Justiça dá 24 horas para Aneel transferir Amazonas Energia para empresa dos irmãos Batista

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Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal do estado do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na quarta-feira (2), a Âmbar se negou a assumir o controle da Amazonas Energia sob os termos da Aneel. 

É que a Aneel havia aprovado, na terça-feira (1), um plano prevendo um custo menor para os consumidores, de R$ 8,04 bilhões, seguindo orientação da área técnica.

A Aneel também exigiu da Âmbar o pagamento de R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano e exigiu que tanto a Âmbar quanto a Amazonas Energia renunciem ao direito de questionar o processo na Justiça.

Segundo a Aneel, a proposta inicial dos irmãos Batista pode gerar um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o país em 15 anos para resolver os problemas da companhia no Amazonas. A proposta foi rejeitada pela Aneel no fim de setembro. 

O que diz a Aneel sobre a decisão judicial desta quinta-feira

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Aneel disse que “espera ser notificada oficialmente e aguarda orientações da AGU (Advocacia-Geral da União) quanto ao cumprimento da decisão".

Ao G1, em caráter reservado, membros da Agência classificaram a decisão judicial como "confusa" e disseram que ainda tentam entender, na prática, o que pode mudar na venda da Amazonas Energia a partir de agora.

Entenda o caso

A Âmbar Energia, empresa controlada pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, comprou 13 usinas da Eletrobras, sendo 12 no Amazonas, em uma aquisição que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acontece que a Eletrobras tinha R$ 10 bilhões para receber da Amazonas Energia, sem muita esperança porque a distribuidora, segundo o governo Lula, está quebrada.

Na compra das usinas que vendem energia para a Amazonas, os irmãos Batista assumiram o risco de não receber os R$ 10 bilhões.

A compra das 13 usinas foi anunciada em 7 de junho. Dois dias depois, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocupava interinamente a Presidência da República durante viagem do presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória 1.232, que favoreceu a empresa dos irmãos Batista.

Pela MP publicada pelo governo, os débitos dessas usinas, em vez de serem pagos pela Âmbar, serão repassados aos consumidores. 

A operação tem sido chamada de “eletrogate” e tratada como mais um escândalo do governo Lula.