O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, projeto de lei que estabelece o marco regulatório da produção de energia eólica em alto-mar (offshore). O petista vetou parte dos “jabutis”, propostas que não tinham relação com o projeto original.
A sanção foi publicada, na noite desta sexta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os vetos ainda podem ser derrubados ou mantidos durante a análise do Congresso.
Em nota, o governo afirmou que os artigos 22, 23 e 24 foram retirados do PL 576/2021, pois visavam "a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás”. Além disso, poderiam levar a um aumento na conta de luz para os consumidores.
“Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões”, disse o Planalto. Entre os pontos vetados está o dispositivo que prorrogava a contratação de térmicas a carvão, cujos contratos deveriam terminar em 2028, até 2050; a contratação compulsória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); entre outros.
No início deste mês, 12 entidades do setor elétrico pediram a Lula que vetasse os “jabutis” da proposta. As associações apontaram que se o texto fosse sancionado integralmente poderia custar R$ 545 bilhões até 2050, causando “impactos substanciais” para o setor e para os consumidores com o aumento de 9% na energia.
“A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, disse o governo.