O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (8) a Lei do Combustível do Futuro, que altera a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, além de definir incentivos a outros combustíveis renováveis. O projeto (PL 528/2020) tramitava desde o ano passado no Congresso.
A proposta aprovada no Senado e na Câmara, de onde foi enviada à sanção presidencial, prevê que a margem de mistura de etanol à gasolina será de algo entre 22% e 27%, mas com permissão para que chegue até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com mínimo de 18%.
O biodiesel, cujo acréscimo hoje no diesel é de até 14%, poderá ter adição de 1% de mistura por ano, até chegar a 20%, em 2030. Este percentual, a partir de 2031, poderá oscilar entre 13% e 25%. A definição ficará a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A cerimônia de sanção ocorre durante a Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília, com empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica.
Combustível do Futuro cria programas de diesel verde, combustível sustentável de aviação e biometano
Além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, a Lei do Combustível do futuro se concentra na descarbonização e na criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.
A nova lei institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
A nova lei estabelece também que caberá à ANP regular, fiscalizar e autorizar atividades com combustíveis sintéticos e estocagem geológica de gás carbônico. E permite que a Petrobras atue no mercado de gás carbônico, bem como de transição energética e de economia de baixo carbono.
Os operadores aéreos serão obrigados a reduzir emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027. As empresas buscam caminhos para atender à demanda, sendo um dos principais aumentar o uso do combustível o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.