Ministro de Minas e Energia cobra agilidade da Aneel e ameaça intervir na agência

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou agilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para analisar processos de interesse do governo e ameaçou intervir na Agência caso o quadro de “inércia alongada” da diretoria persista.

As cobranças e ameaças do ministro constam em um ofício enviado por Silveira à Aneel nesta terça-feira (20).

"A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura", diz um trecho do documento.

No ofício, Silveira reclama do atraso em quatro processos de interesse do governo. O ministro cobra resoluções para:

• nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• divulgação do impacto tarifário decorrente da antecipação dos depósitos da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) --medida para reduzir a conta de luz;
• publicação de minutas dos contratos de energia de reserva --decorrentes de medida provisória que beneficia usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F;
• política de compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações.

Cobranças

Sobre a governança da CCEE, o governo publicou um decreto que altera as diretrizes em dezembro de 2023 e deu um prazo para que a CCEE e a Aneel aprovassem o novo estatuto social. Vencido o prazo, a Agência ainda não deliberou sobre o tema.

O ministro também reclamou que a Aneel ainda não calculou o impacto na conta de luz de uma medida que adianta recursos da Eletrobras para reduzir tarifas este ano. O prazo dado pelo governo venceu no dia 16 de agosto.

A Aneel também tinha até o dia 28 de julho para publicar as minutas do contrato das usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F, que foram beneficiadas por medida provisória do governo, que deve onerar os consumidores por 15 anos.

Por fim, o processo sobre o compartilhamento dos postes está em tramitação na Aneel e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2018.

O ministro deu um prazo de 5 dias para que a Aneel explique a demora no cumprimento dos prazos.

“Todos esses atos visam, em última instância, implementar aprimoramentos significativos nas políticas públicas destinadas ao público-alvo do setor de energia, priorizando, enfim, políticas eficazes no atendimento a necessidades e demandas do cidadão”, diz um trecho do documento.

“Preocupa-nos, contudo, a aparente constatação de omissões ou retardamentos, por parte dessa Agência, no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas”, acrescentou o ministro.

O ministro quer que os diretores evitem expor divergências internas

Além das cobranças e da ameaça, o ministro sugeriu que os diretores tenham cautela e evitem expor publicamente as divergências internas em pautas “que possam não apenas afetar a imagem da Agência, mas também o bom andamento dos trabalhos".

Recentemente, diretores da Agência fizeram críticas públicas sobre decisões do colegiado e discutiram em reuniões.

O que diz a Aneel

Procurada pela Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (21), A Aneel informou que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido no ofício.