Uma a cada quatro casas que instalou painéis solares em 2023 não consegue conexão entre seu sistema de geração de energia e a rede elétrica da distribuidora local.
A ligação é necessária para que a energia produzida nas residências pelos painéis solares seja injetada na rede elétrica e, assim, os moradores usem os benefícios concedido a quem tem microgeração distribuída.
De acordo um levantamento do setor, a quantidade de novas conexões às redes de distribuidoras caiu de 802 mil, em 2022, para 686 mil no ano passado.
O estudo foi realizado pela Aliança Solar, grupo liderado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e o Movimento Solar Livre (MSL), a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Múcio Acerbi, consultor e engenheiro civil e eletricista responsável pela pesquisa, explica que os pedidos de conexão foram recusados pelas distribuidoras sob a alegação de “inversão de fluxo”. O argumento é de que a produção de energia dos painéis é maior que a demanda local, o que faz com que a energia dos minigeradores seja recusada.
Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul foram os estados que, proporcionalmente, mais registraram alegações de inversão de fluxo por parte da distribuidora de energia elétrica – com 63%, 46% e 45%, respectivamente.
Ao não enviar energia para a rede, as residências não podem acessar os descontos possibilitados pela microgeração distribuída. A questão, segundo o setor, é que as recusas não ocorrem com empresas subsidiárias ou parceiras das distribuidoras.
“O problema [das recusas], no entanto, não parece afetar os empreendimentos das concessionárias e suas subsidiárias, que continuam ofertando, vendendo e instalando sistemas fotovoltaicos normalmente”, diz um trecho do estudo, que vê brechas para concorrência desleal.
Em março, o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG) levou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para impedir a participação das distribuidoras e permissionárias de energia no mercado de geração distribuída.
A justificativa da PL 671/2024 é que a criação de subsidiárias dessa modalidade por parte das distribuidoras pode criar “situações de monopólio e competição desleal, ocupando espaços que deveriam ser destinados aos pequenos geradores”. No dia 14 de novembro, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto de lei.
Outro lado: distribuidoras falam em excesso de energia e de subsídios
Em resposta às queixas dos microgeradores, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que as concessionárias não cortam carga de geração distribuída. O que ocorre, segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, é que o sistema elétrico não comporta o excesso de energia produzida atualmente pela microgeração.
“Não é problema de a distribuidora estar negando ou não, o sistema elétrico tem limitações. A dificuldade elétrica que não permite que algumas conexões sejam feitas”, defende.
Madureira questiona a base de dados da pesquisa e afirma que o excesso de volume é fruto do subsídio “exagerado” à geração distribuída, o qual, ressalta, é pago por todos os brasileiros. O benefício é pago com recursos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa mais de 13% da conta de luz dos consumidores.
O executivo também pontua que não há competição, pois o volume de energia produzido pelos grupos nos quais as concessionárias estão inseridas é maior que o dos microgeradores.
“A geração distribuída não paga para usar o sistema elétrico. Existe uma geração que está se implantando à base de subsídio pesado e, com isso, trouxe alguns gargalos, naturais do sistema elétrico. Ele vai chegando ao limite e não importa quem é o proprietário”, completa Madureira.
Acerbi, da Aliança Solar, diz que a inversão do fluxo de potência, tecnicamente, não representa ameaça direta à estabilidade dos sistemas elétricos.
“O controle do fluxo de potência é amplamente gerenciado por barramentos de referência e dispositivos reguladores, sem prejuízos à rede. A rejeição sistemática de conexões baseadas no fluxo reverso carece de fundamentação técnica e deve ser revisada para fomentar a expansão sustentável da geração distribuída”.
O Ministério de Minas e Energia (MME) disse que a conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída com painéis solares é um processo regulamentado pela Aneel, a qual estabelece as normas e procedimentos. Procurada pela Gazeta do Povo, a Aneel não deu resposta até a publicação desta reportagem.
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