“Portabilidade” da energia: brasileiro poderá escolher fornecedor até 2030, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, no máximo, até 2030 todos os brasileiros poderão escolher de quem vão comprar energia. A “portabilidade” da energia significa que imóveis residenciais e pequenos negócios, hoje no mercado regulado, poderão migrar para o mercado livre, restrito às médias e grandes companhias - e baratear a conta de luz.

Atualmente, apenas clientes ligados à alta tensão podem entrar no mercado livre no Brasil. Esta opção os desobriga de comprar energia das concessionárias, como Copel, Light e Enel. Ao adquirir energia diretamente da geradora ou comercializadora, sem intermediários, a negociação é maior, o que pode render até 30% de redução na conta de luz em relação ao mercado cativo.

Até o fim do ano passado, essa restrição contemplava somente companhias com demanda superior a 500 quilowats (KW), como indústrias. Em janeiro, o mercado livre foi aberto para empresas de menores, como supermercados, academias, desde que ligadas à alta tensão. A estimativa é de que a abertura deste ano crie um mercado de, pelo menos, 100 mil novas empresas com contas mensais a partir de R$ 8 mil.

A estimativa do mercado era de que a inclusão de pequenos negócios e residências no mercado livre ocorresse em 2028.

“Nós vamos propor que, no máximo em 2030, todos os consumidores de energia tenham a condição de optar de qual fonte e de qual empresa vão adquirir a sua energia, como acontece em Portugal, na Espanha”, afirmou o ministro.

Na prática, o consumidor poderá escolher de quem vai comprar energia, assim como qual será a fonte (solar, eólica etc) - no mercado livre há um grande apelo pelas fontes renováveis. Em alguns países, a escolha é, inclusive, feita através do celular em um sistema parecido com a compra de serviço de telefonia.

A “portabilidade” da energia faz do Projeto de Lei (PL) de Reforma do Setor Elétrico. Segundo Silveira, o assunto está na Casa Civil e órgãos do governo vão discutir a proposta.

De acordo com o ministro, “o ganho é comprar energia mais barata”. Hoje, destacou, a energia do mercado (livre) é metade do preço do mercado regulado, porque quem compra energia para ele (regulado) são os leilões.

A lógica é que no cativo são poucas as concessionárias, além da questão da compra em leilões, que encarece, como citou o ministro. Já no mercado livre há mais de 500 comercializadoras, o que aumenta a concorrência e, por sua vez, as opções de preços para o consumidor final.