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O projeto de lei que regulamenta a exploração de energia dos ventos em alto-mar – o PL das eólicas "offshore" – foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O texto passou com seis de oito “jabutis” que tinham sido acrescentados pelos deputados, e que têm o potencial de elevar a conta de luz em 7,5%. A proposta segue para votação no plenário, marcada para quarta (11).
Jabuti é o termo usado para emendas que são incluídas sem ter relação com o tema original. O PL, que cria o marco legal para a produção de energia eólica no mar, recebeu na Câmara dos Deputados. Foi o que ocorreu na Câmara dos Deputados: parlamentares incluíram "penduricalhos" que favorecem lobbies do setor de energia e oneram o consumidor.
Se o plenário do Senado aprovar o texto como ele está, a estimativa é que o PL 576/21 represente um custo extra de R$ 17,5 bilhões por ano, totalizando R$ 444 bilhões até 2050. Com isso, a fatura de energia pode subir em média 7,5%, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Quando saiu da Câmara, com oito jabutis, a estimativa era de que o projeto custaria R$ 658 bilhões aos consumidores brasileiros até 2050, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano, resultando em aumento médio de 11% na conta de luz.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) tentou retirar os jabutis por meio de uma emenda supressiva, mas a ideia foi derrotada por 14 votos contra 3 (veja abaixo quais senadores votaram para manter as emendas). Ficou valendo a versão proposta pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT/MA), com seis emendas da Câmara embutidas no PL.
"Eu estou falando de R$ 658 bilhões em 27 anos para o consumidor pagar essa conta. É muito dinheiro. Não há como o país agora dar incentivos a um setor que é altamente incentivado", disse Alencar, segundo a Agência Senado.
Rocha retirou as duas emendas que concediam prorrogações para subsídios para projetos de energia renovável e sistemas de mini e microgeração solar distribuída (MMGD). O custo de mais tempo para renováveis entrarem em operação seria de para as renováveis entra R$ 113 bilhões, e para as MMGDs, de R$ 101 bilhões, segundo a Frente.
Porém, a contratação de uma planta de hidrogênio de 250 megawatts (MW), cujo custo é de R$ 28 bilhões, e a contratação compulsória de 300 MW de energia eólica no Sul do país foram mantidas.
Também continuam no projeto as emendas que estendem até 2050 contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028, e impõem ao Estado a obrigação de contratar 4.250 MW de térmicas a gás inflexíveis, além de quase 4,9 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), os trechos poderão ser vetados pelo presidente da República, mas o ideal seria fazê-lo no Senado.
Para além da questão financeira, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ressalta que as termelétricas a carvão têm emissões de gases de efeito estufa 34 vezes maiores que as hidrelétricas e custam quase o dobro em relação às fontes hídricas.
“Como um país escolhido pela Opep+ para liderar a transição energética pode optar por um caminho tão desalinhado com o futuro sustentável que defendemos?”, questionou o presidente da entidade, Flávio Roscoe, em nota.
Segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o custo extra aos consumidores, de R$ 444 bilhões até 2050, é dividido da seguinte forma:
- Contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis - R$ 155 bilhões
- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) - R$ 140 bilhões
- Prorrogação de contratação de térmicas a carvão - R$ 92 bilhões
- Extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - R$ 24 bilhões
- Construção de planta de Hidrogênio - R$ 28 bilhões
- Contratação compulsória de energia eólica no Sul do país - R$ 5 bilhões.
O relatório do PL foi submetido à votação simbólica e aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Já a retirada dos jabutis, proposta pelo senador Otto Alencar, foi rejeitada em votação nominal.
Veja quais senadores votaram a favor de manter as emendas no projeto:
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Eduardo Braga (MDB/AM)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Mecias de Jesus (Rep/RR)
- Efraim Filho (União/PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Fernando Farias (MDB/AL)
- Weverton Rocha (PDT/MA)
- Jayme Campos (União/MT)
- Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Wellington Fagundes (PL/MT)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Esperidião Amin (PP/SC)
