Reforma no setor elétrico pode baixar conta de luz em 10%, diz ministro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a conta de luz pode diminuir em média 10% para as classes média e baixa com a reestruturação do setor elétrico. Segundo ele, a proposta para a reforma está pronta e na Casa Civil. O ministro, porém, não esclareceu se o texto será enviado ao Congresso como projeto de lei ou será via medida provisória – e nem quando isso acontecerá.

O cerne da proposta, disse Silveira ao site Poder260, é corrigir injustiças. Um dos três eixos da reforma é intitulado de “justiça tarifária” e visa ampliar a tarifa social com desconto para as famílias que consomem até 80 kWh por mês de energia. Hoje, o abatimento varia de 10% a 65% apenas para consumo de até 30 kWh por mês nas casas brasileiras.

“Quero discutir a possibilidade de preservação de quem gasta até 80 kW de energia, que são famílias que gastam apenas para ter um chuveiro, cinco lâmpadas, uma televisão, um ferro e uma geladeira. Vamos ampliar a tarifa social para essas pessoas não ficarem com a maior parte da conta como ficam hoje”, afirmou o ministro ao portal.

Os outros dois eixos são liberdade para o consumidor e reequilíbrio do setor. No primeiro, a ideia é que o mercado livre seja acessível a todos, incluindo residências, até 2030. Em relação ao reequilíbrio, o ministro disse que pretende rever benefícios que existem para alguns segmentos, concedidos a lobbies que atuam no Congresso.

“A abertura de mercado foi feita de forma injusta, porque carregou o peso financeiro mais para o consumidor regulado do que para o livre, que são as grandes indústrias. É um Robin Hood às avessas. Não podemos, sob pretexto de fortalecer a indústria, jogar a carga para o consumidor regulado, assim como a maior parte da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Precisamos fazer essa justiça tarifária”, disse Silveira.

O ministro descartou a possibilidade de racionamento ou falta de energia elétrica por causa da seca, mas avalia o retorno do horário de verão caso a situação se agrave.