O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia (MME), defendeu neste final de semana a reforma do sistema elétrico brasileiro que, atualmente, possui uma série de subsídios embutidos nas contas de luz dos consumidores brasileiros que podem levar à insustentabilidade.
De acordo com ele, a reforma deve ser feita por meio de uma medida provisória que, posteriormente precisará passar por votação no Congresso para virar lei e não caducar. A conta de luz é considerada um tema sensível ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reclama constantemente do preço alto para os consumidores em contrapartida ao mercado livre para as grandes indústrias.
Há ainda o agravante de que a conta de luz ficará mais cara neste mês de setembro com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 por causa da estiagem que atinge grande parte do país. Isso deve elevar a inflação do próximo mês e pressionar ainda mais o governo a encontrar uma solução para as tarifas.
Silveira afirmou que a quantidade de subsídios embutidos nas contas de luz dos brasileiros – em torno de R$ 40 bilhões ao ano da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – já “não cabe mais na conta”, e pode levar o governo a ter que abrir o cofre para sustentar o setor.
“Estamos à beira do precipício do setor como um todo”, disse em entrevista à CNN Brasil no sábado (31).
De acordo com ele, a reforma do setor elétrico através de uma medida provisória prevê ainda a abertura do mercado de energia até 2030 para o pequeno consumidor – a população em geral – com a possibilidade de se escolher a empresa que fornecerá o serviço.
A expectativa, segundo Silveira, é de que o consumidor tenha acesso ao mesmo benefício que as grandes empresas têm com o mercado livre que, diz, “é metade do preço do consumidor regulado”.
“Nós vamos propor que, no máximo em 2030, todos os consumidores de energia tenham a condição de optar de qual fonte e de qual empresa vão adquirir a sua energia”, pontuou exemplificando que um consumidor de São Paulo poderá comprar energia de uma operadora de Minas Gerais, e vice-versa.
Alexandre Silveira também afirmou que também será proposta uma mudança na sistemática da tarifa social para as famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro do governo federal de beneficiários de programas sociais. Será feita uma “justiça tarifária” que ainda está sendo discutida.
Crise da geração de energia
Ainda na entrevista, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo deve acionar entre 70% e 80% das usinas termelétricas do país – de geração mais cara e que pressiona a conta de luz dos brasileiros, refletindo diretamente na inflação – por causa da previsão de uma estiagem mais prolongada.
Na semana retrasada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pediu ao Ministério de Minas e Energia para começar a acionar algumas unidades. Segundo o ministro, a medida é baseada em previsões meteorológicas que indicam que, em setembro, o volume de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas será apenas metade da média histórica.
“Estamos vivendo um momento hídrico crítico”, afirmou, mas garantiu que a segurança energética do Brasil para 2024 está assegurada.
O ministro também se posicionou sobre o Projeto de Lei das Eólicas Offshore (nº 576/2021), que tramita no Senado. Ele sugeriu possíveis vetos ao texto caso sejam aprovadas emendas que permitam a contratação de novas termelétricas inflexíveis, criticando essa possibilidade.
Além das questões energéticas, Silveira comentou a recente nomeação de Gustavo Pimenta como novo CEO da Vale, enfatizando a prioridade do governo em resolver os problemas decorrentes da tragédia de Mariana.
“Há danos ambientais, pessoais, materiais e de vidas humanas. Esses danos se estendem pelo Espírito Santo e outros estados e precisam ser reparados imediatamente”, declarou.
O governo vinha pressionando a Vale para conseguir emplacar o ex-ministro Guido Mantega na presidência da antiga estatal. Lula e Silveira constantemente criticam a direção da companhia por supostamente não ter um nome específico para cobrar medidas, alegando que as ações são muito pulverizadas entre pequenos investidores.