Passo a passo
Veja os procedimentos para prestar uma queixa na polícia:
1 Em caso de crime, a pessoa deve se dirigir a uma delegacia de polícia e formalizar a queixa, fazendo o Boletim de Ocorrência (B.O.). Se a Polícia Militar tiver atendido o chamado, os próprios PMs devem fazer o B.O.
2 Na delegacia, a vítima assina um documento no qual afirma que o fato denunciado é verdadeiro. Em caso de agressão, ela é encaminhada ao Instituto Médico-Legal para fazer exame de corpo delito.
3 Uma central da polícia deve distribuir os boletins para as autoridades competentes. Por exemplo, crimes envolvendo adolescentes vão para os delegados da área; assassinatos para a Delegacia de Homicídios; furtos e roubos para a delegacia do setor; e assim por diante.
4 Feito isso, os delegados analisam as denúncias e abrem um inquérito para começar a investigar o caso.
Concurso pela metade atrasará admissão de PMs
O governador Beto Richa autorizou ontem a contratação imediata de 2 mil policiais militares, 500 bombeiros e 695 policiais civis como parte do programa Paraná Seguro, anunciado no mês passado. Mas, no caso de PMs e bombeiros, a intenção de efetivar rapidamente os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009 esbarra em um problema. A Universidade Estadual de Londrina (UEL), contratada sem licitação para aplicar o teste seletivo, não terminou a correção de todas as provas discursivas.
Números estatísticos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) comprovam uma percepção comum entre a população. A maioria dos crimes registrados não é efetivamente investigada pela polícia no Paraná. Entre 2006 e 2010, apenas 6,7% dos boletins de ocorrência (B.O.s) computados no estado resultaram em inquérito policial o equivalente a 296 mil em um universo de 4,4 milhões de queixas. O motivo do problema já é conhecido: faltam policiais civis para dar vazão à demanda por investigação.Nem todo boletim de ocorrência tem a obrigação de virar inquérito policial. Em média, 30% dos B.O.s correspondem a extravios de documentos e objetos eletrônicos, que não configuram crimes. Mesmo assim, sobram, nesses cinco anos, 3 milhões de boletins que, em tese, deveriam ter recebido a atenção da polícia. "Sabemos que o número de inquéritos instaurados não é o ideal. Mas nem todo B.O. obrigatoriamente vira inquérito. É necessário que se tenha a configuração de crime", explica o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.
Seleção de crimes
Segundo a Sesp, faltam delegados de polícia em 270 das 399 cidades paranaenses. A delegada Valéria Padovani, que atua na região dos Campos Gerais, revela que, devido ao baixo número de delegados e também de investigadores, é necessário fazer uma seleção de quais crimes serão desvendados. "Não há condição humana para apurar todos os boletins de ocorrência. Temos de selecionar quais têm maior relevância, como homicídios, latrocínios e roubos", ressalta.
O pedreiro Rosmei da Luz Ribeiro, 38 anos, foi assaltado há seis meses. Ele registrou um B.O., mas até hoje não conseguiu recuperar seus documentos. "Os bandidos me levaram dinheiro e toda minha documentação. Fiz B.O. uma vez e até agora nada", conta. Na semana passada, ele foi novamente ao 2.° Distrito Policial, em Ponta Grossa, para fazer um novo boletim na esperança de que a queixa fosse averiguada. "Mas é difícil a polícia descobrir os autores do crime. Faço o B.O. mais por desencargo de consciência", reconhece.
O mesmo pensa o comerciante Rosaldo Felipe da Silva, 40 anos. Ele diz estar sofrendo ameaças de morte há duas semanas. "Estou com medo. Vim para registrar o boletim para ver se a polícia consegue me dar uma proteção", diz, mesmo ciente de que isso não é tão simples. "Queria que esse desejo fosse possível na prática."
Volume de trabalho
"Em tese, toda denúncia de crime deveria resultar em investigação. Mas é impossível apurar todos os casos com o baixo número de delegados e de investigadores existentes em todo o Paraná. O volume de trabalho é grande e a falta de policiais é elevado", destaca o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, Jacinto de Miranda Coutinho.
O delegado Maurício Souza da Luz, que recebe por dia uma média de 30 boletins de ocorrência em Ponta Grossa, concorda que a carga de trabalho é muito elevada. "Não é possível dar conta de tudo. É muito trabalho para apenas uma pessoa", diz.
Falta de confiança no trabalho policial causa subnotificação de crimes
Apesar de alto, o número total de boletins de ocorrência feitos no Paraná desde 2006 (4,4 milhões) não reflete com exatidão a quantidade de crimes praticados no mesmo período. Isso ocorre por causa da subnotificação, segundo o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná, Jacinto de Miranda Coutinho.
Ele acredita que mais da metade dos delitos nem chega ao conhecimento da polícia justamente por causa da desconfiança da população de que o crime será investigado. "O povo tem receio de ir fazer o B.O. Há uma descrença muito grande da sociedade, que não acredita mais que a polícia irá resolver seus problemas. Existem muito crimes que estão no chamado número escuro da criminalidade", explica.
O especialista aponta também o medo como outro fator que impede a oficialização da queixa. Coutinho diz que muitos desistem pelo receio de sofrer uma retaliação do próprio bandido. "Sem falar que quando você se propõe a fazer uma denúncia, será obrigado a prestar depoimentos. E, às vezes, a pessoa não quer se incomodar, já que pode ter que faltar ao emprego e o patrão nem sempre entende essas questões", afirma.
Autorização
A delegada-chefe da 13.ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani, lamenta que algumas pessoas desistam de procurar a polícia e não prossigam com a denúncia.
Ela explica que em determinadas circunstâncias é necessário que a vítima autorize a investigação do crime para que seja aberto um inquérito. "Em crimes de natureza privada, [quando a denúncia] não é proposta pelo Ministério Público, temos de ter a anuência da vítima. Se a vítima não colabora, não temos como investigar", salienta.
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