Fazer os gastos com o transporte coletivo caberem no orçamento é um dos maiores desafios atuais de quem vive no ambiente urbano: tanto para quem paga a tarifa quanto para as empresas operadoras dos ônibus, que arcam com custos de mão de obra, manutenção e combustível. Para equilibrar essa conta, volta e meia surgem projetos para gerar economia de ambos os lados.
VEJA INFOGRÁFICO: Modelos de subsídio ao transporte público
R$ 5,5 milhões
é a promessa de investimentos em subsídio pelo governo do Paraná mensalmente no transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para atender cerca de 1,1 milhão de passageiros diariamente. No Brasil, poucas cidades ou regiões metropolitanas têm dispositivos que subsidiam o sistema de transporte coletivo. São Paulo é uma delas, com aporte de cerca de 20% do valor da tarifa.
Só no Congresso Nacional tramitam pelo menos três propostas com essa intenção: um projeto de lei propõe isenção de tarifa com fundos do Tesouro Nacional para estudantes e duas propostas de emendas constitucionais (PECs) destinam verbas de impostos dos combustíveis para subsidiar o transporte coletivo.
Vídeo: Conheça os desafios do transporte coletivo
“Seria possível até chegar a uma tarifa zero em Curitiba, conforme um estudo feito por empresários em que analisamos a viabilidade jurídica. Esse estudo mostra que seria possível criar uma ‘taxa de mobilidade social’, cobrada na conta de luz e paga por cidadãos e empresas e, assim, substituiria o vale-transporte. Seria uma contribuição social de toda a sociedade que formaria um fundo, administrado pelo poder público e por entidades de classe, eliminando taxas de administração do serviço de transporte. As empresas seriam pagas por quilômetro rodado e nenhum passageiro pagaria no embarque”, conta o advogado especialista em Direito Administrativo Romeu Bacellar.
Algumas cidades e estados destinam parte do orçamento para subsidiar o transporte. Mas é preciso mais, defende Bacellar: o Estado – governo federal, estadual e municípios – precisa criar dispositivos que injetem dinheiro, subsidiem o transporte coletivo, assegurando um valor acessível ao passageiro.
“É evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro”, diz. E acrescenta: é preciso que a entidade concessionária do transporte não seja a entidade pública que regulamenta e fiscaliza a qualidade do transporte coletivo.
Bacellar avalia que o acanhamento estatal em criar subsídios se deve à falta de interesse político ou financeiro dos governantes. O professor e coordenador do programa de mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUCPR, Carlos Hardt, destaca a restrição orçamentária dos órgãos públicos como fator para a falta de investimentos públicos no sistema de transporte público. Ele ressalta que a questão do planejamento urbano é mais profunda, quase filosófica. “Do ponto de vista conceitual, se a prefeitura subsidia, toda a população paga parte do benefício que parte da população usa. Isso é bom ou é ruim? Depende do ponto de vista e do momento. Se considerar que é uma parte mais carente que usa, talvez haja uma justiça social. Ou não. Tivemos um momento de subsídio para compra de carros e uma queda real de passageiros de ônibus. Hoje, muitos estão deixando o carro e o sistema público, que estava estagnado, precisa de investimento para esse retorno de demanda.”
Conheça um dos grandes desafios dos transportes coletivos
Estabelecer o equilíbrio entre as despesas e receitas é um dos grandes desafios dos transportes coletivos, especialistas comentam sobre o assunto.
+ VÍDEOSÉ evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro.
