Adversário de Rosinha tem candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) manteve nesta terça-feira o indeferimento da candidatura de Arnaldo Vianna (PDT) à prefeitura de Campos, no Norte Fluminense. Assim como a prefeita Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição, Arnaldo foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Andréia Busatto (PDT), a Andréa do Charlinho, que concorre ao Executivo de Mangaratiba, também teve a candidatura negada, assim como o ex-prefeito de São Pedro da Aldeia Paulo Lobo (PP), que participa da disputa para voltar ao cargo. Os dois também foram barrados com base nas novas regras.

Arnaldo Vianna foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A desaprovação do TCU aconteceu por conta de um convênio com a Caixa Econômica Federal na época em que ele era prefeito. Ele prestou contas com seis anos de atraso, e o TCU entendeu que houve a aplicação correta dos recursos do convênio, mas rejeitou as contas em virtude do atraso", explicou o advogado do pedetista, Paulo Studart.

O advogado disse que o recurso, que foi interposto pela coligação de Rosinha, não havia sido aceito em primeira instância e que, portanto, não houve pronunciamento da defesa sobre este caso.

No caso de Andréia do Charlinho, o indeferimento foi mantido porque o TRE-RJ condenou a deputada estadual no ano passado por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação na eleição de 2010, quando ela foi eleita para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa tinha uma liminar que suspendia os efeitos da decisão do TRE-RJ, mas ela foi revogada pelo ministro Gilson Dipp há duas semanas. Com isso, Andréia foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter uma condenação em órgão colegiado. A defesa vai recorrer ao TSE.

Prefeito de São Pedro da Aldeia entre 2001 e 2008, Paulo Lobo teve o registro negado por ter tido contas reprovadas tanto no Tribunal de Contas do Estado quanto na Câmara dos Vereadores.