Advogado contesta a nova taxa criada pela entidade

• 0

A criação do Fundo de Apoio à Iniciação Esportiva – idéia da gestão Onaireves Moura à frente da FPF para promover as categorias de base – não encontra base jurídica. Pelo menos na opinião do advogado Augusto Mafuz, especialista em direito esportivo.

"Trata-se de algo totalmente ilegal. A entidade está legislando em causa própria. Deveria haver uma assembléia entre os clubes para regulamentar esse taxa. A Federação não tem poderes para executar esse tipo de cobrança", contesta Mafuz. "Além disso, quem de fato executa a transferência é a CBF."

"O grande prejudicado será o jogador. Ao atrelar a liberação do atleta ao pagamento de uma quantia, fere-se a Constituição, pois ninguém pode ser impedido de trabalhar", segue ele. "Antigamente, havia uma cobrança semelhante. Mas acabou derrubada justamente por atingir o princípio da legalidade. Ou seja: só se pode agir em razão da lei." (RF)