O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve concluir na sessão desta segunda-feira o julgamento do pedido de afastamento de Luiz Zveiter da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian interrompeu o julgamento do caso, quando três votos já haviam sido dados a favor do afastamento de Zveiter.
Participarão da sessão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e os dois representantes da advocacia no CNJ, Paulo Lôbo e Oscar Argollo.
O relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, reconheceu haver incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o cargo de juiz do STJD.
Para Pádua Ribeiro, não é permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade.
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