No termo de conduta que deverá ser assinado entre o Atlético, prefeitura e governo estadual haverá uma cláusula para limitar o valor do financiamento para a finalização da Arena. Embora ainda não tenha sido feita a vistoria no estádio rubro-negro para se saber qual o real custo da obra, o poder público local só emprestará, no máximo, R$ 90 milhões.
"Esse é o valor do potencial construtivo que vai ser oferecido ao Atlético. É o que a prefeitura e o governo vão assumir usando os títulos imobiliários como garantia. O resto é por conta do clube. Se for mais R$ 10, 30, 40 milhões é problema do Atlético", garante o secretário especial para assuntos da Copa de 2014, Algaci Túlio.
Depois de um mês da última reunião entre as três partes, na sexta-feira finalmente deverá ser assinado o acordo. Nele, além de constar as cifras de potencial construtivo que será cedido ao Atlético, ficarão detalhados todos os passos a serem seguidos pelo clube e as administrações estadual e municipal até se chegar ao começo efetivo da construção.
O caminho ainda é longo e tortuoso. Quinta-feira, um dia antes da assinatura, a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Comitê da Copa e o governador Orlando Pessuti deverão bater o martelo sobre o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. A norma, tudo indica, autorizará os políticos a utilizarem o Fundo de Desenvolvimento Econômico. Tal recurso será então repassado à construtora, que terá os títulos imobiliários como fiança.
Paralelamente a isso, a prefeitura deverá fazer o mesmo com a Câmara de Vereadores para legalizar a cessão do potencial construtivo ao Rubro-Negro. Nesse caso, pequenos detalhes ainda faltam para que a solução jurídica seja concluída.
"Estamos finalizando o Projeto de Lei, mas até o dia 15 ele será enviado à Câmara dos Vereadores", garante o gestor para assuntos da Copa da prefeitura de Curitiba, Luiz de Carvalho. Ele também confirmou que o valor máximo do potencial a ser cedido ao Rubro-Negro é R$ 90 milhões.
O Atlético espera a assinatura do termo para contratar a empresa responsável por finalizar seu estádio. Contudo, a obra só poderá iniciar depois de os projetos de lei serem aprovados. Se na Assembleia não deverá haver muito problema, na Câmara começa a se armar uma oposição.
Veradores como Jair Cézar e Johnny Stica já se posicionaram contra a cessão dos títulos por considerarem que isso configuraria uso de dinheiro público em uma obra particular. A oposição afirma que teria apoio de quase metade da casa.
Por isso, já haveria uma pressão para que o processo municipal sofresse uma aceleração para não correr o risco de ser votado apenas após o pleito eleitoral e, daí, ficar em parte na dependência mais do resultado sobre quem será o novo governador do estado.
O Atlético espera começar a fase final da edificação, nos padrões da Fifa, já nos primeiros dias de janeiro.
Para fechar a conta sem riscos futuros, anteprojetos de lei que preveem a isenção tributária para fatos ligados ao Mundial também devem ser colocados em prática, apesar de uma certa morosidade dos deputados e vereadores.
Com isso, especula-se um barateamento de 25% na execução final do Joaquim Américo. Os R$ 138 milhões avaliados para concluir a Arena, com o benefício, caíriam para cerca de R$ 100 milhões. A renúncia fiscal, a rigor, também é vista como uma injeção indireta de dinheiro público no patrimônio privado.
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