A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o projeto do Poder Executivo que cria no estado a lei de incentivo ao esporte.
Pela proposta, as empresas privadas poderão destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para programas de formação esportiva e alto rendimento. O valor destinado a essa finalidade pelo governo não poderá ultrapassar 0,2% da parte estadual do ICMS arrecadado no ano anterior.
Projeto semelhante, de autoria de quatro deputados, já havia sido aprovado pela Assembleia no final do ano passado, mas o texto foi vetado pelo governador Beto Richa (PSDB), sob a justificativa de que só o Executivo poderia propor a medida.
A proposta dos parlamentares previa limite de 0,5% da arrecadação de ICMS para o incentivo ao esporte, o que daria cerca de R$ 25 milhões por ano. Pelo projeto atual, portanto, o montante deve cair para R$ 10 milhões. A proposta também não especifica como o governo vai selecionar os programas esportivos que serão beneficiados. Para ser sancionado pelo governador, o projeto precisa passar por pelo menos mais uma votação na Assembleia.
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