A Federação Paranaense de Futebol (FPF) foi condenada em segunda instância a indenizar o Athletico no caso da transmissão pirata de parte da partida entre Londrina e Furacão, pelo Campeonato Paranaense de 2017.
Ao todo, entre danos morais e materiais, a FPF terá de pagar cerca de R$ 167 mil ao clube por exibir ao vivo, no Facebook, 6min37s da decisão por pênaltis no Estádio do Café. O julgamento da 4ª Vara Cível de Curitiba aconteceu no último dia 24 de abril.
A entidade ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Athletico já pode executar o valor.
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Relembre o caso
Em abril de 2017, o Athletico não vendeu os direitos de transmissão do Estadual para a Rede Globo. Ou seja, nenhuma partida envolvendo o clube poderia ser transmitida no campeonato, seja na TV ou internet.
A decisão por pênaltis, que valia vaga na final do Paranaense, porém, foi mostrada ao vivo pela FPF, na rede social Facebook.
O Athletico entrou com ação na Justiça e teve seus pedidos parcialmente aceitos, em primeira instância, pelo juiz José Eduardo Mello Leitão Salmão.
Já no recurso de apelação, a sentença do dano material foi reformada e passou de R$ 58,8 mil para R$ 117, 6 mil -- correspondente ao valor ofertado por partida ao clube para ceder o direito de transmissão. Além disso, a quantia de R$ 50 mil de danos morais foi acrescentada à condenação.
Veja o processo completo abaixo:
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