TCE-PR decide que tripartite deve considerar valor final da obra da Arena da Baixada

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O Athletico obteve uma vitória importante na disputa travada com a prefeitura de Curitiba pela divisão do acordo tripartite firmado para a construção da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

Em 10 de junho, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por 5 votos a 1, recurso que isenta os gestores da Fomento Paraná, Comissão da Copa e prefeitura de Curitiba que haviam sido condenados a pagar multa devido ao não cumprimento, por parte do Athletico, de sua parte do empréstimo da reforma da Baixada.

Haviam sido multados, por exemplo, o então presidente da Fomento, Juraci Barbosa Sobrinho, o então prefeito, Gustavo Fruet, o então secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, além do secretário estadual do Mundial, Mário Celso Cunha.

Além disso, os conselheiros, em sua maioria, também expressaram a necessidade de Athletico, prefeitura e governo do estado entrarem rapidamente em um acordo para divisão do valor final do tripartite, justamente o que cobra o Furacão.

O primeiro valor apontado no acordo entre clube e governo do estado e prefeitura para a obra foi de R$ 135 milhões. Em um aditivo contratual de 2012, a quantia saltou para R$ 184,6 milhões.

O valor final da obra, por sua vez, apontado pela CAP/SA, foi de R$ 342,6 milhões. Segundo a maioria dos conselheiros do TCE, é em cima deste valor final que deve ser feita a divisão entre as três partes.

Enquanto o governo estadual, em sua gestão anterior, já se posicionou pela divisão igualitária do valor final da reforma do estádio, a prefeitura trava uma disputa judicial com o clube em que insiste em pagar apenas os valores referentes aos valores iniciais da obra.

Procurada pela reportagem, a administração municipal disse que não se manifestará, pois o assunto está sendo tratado na Justiça.

Um laudo pericial conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por sua vez, orçou o valor total da obra em R$ 397 milhões (considerando valores extras da obra não cobrados pelo clube na Justiça, como a instalação do teto retrátil).

A perícia da FGV apontou ainda que as duas primeiras estimativas do orçamento da reforma não eram realistas. Argumento utilizado também pela maioria dos conselheiros do TCE para justificar a divisão baseada no valor final da obra.

Athletico

Advogado que representa o Athletico, Luiz Fernando Pereira celebrou a decisão do TCE-PR. “Quando o Tribunal de Contas decide, por 5 a 1, que não houve irregularidades por parte dos gestores, isso é bom para o Athletico”, inicia.

“Mas o principal para o clube é que o TCE decidiu que é necessário celebrar o novo aditivo para fazer o acordo tripartite com o custo final da obra, que é o que o clube defende desde o início. Ou seja, os relatores, em sua maioria, deixaram claro que não dá para adiar esta solução”, prossegue.

Segundo Pereira, em relação ao processo que tramita na Justiça, a produção antecipada de provas feita com a perícia da FGV e a recente decisão do TCE deveriam colocar um ponto final na disputa com a prefeitura.

“A rigor, agora, a gente espera que a prefeitura cumpra a decisão do Tribunal de Contas. Claro que ela pode não cumprir a decisão, aí a gente vai para a Justiça e pode demorar anos”, ressalva.