Confira a íntegra do artigo:
Art. 213 - Deixar de tomar providências capazes de prevenir ou reprimir desordens em sua praça de desportos.
PENA: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a três partidas, provas ou equivalente quando participante da competição oficial.
Parágrafo 1º - Incide nas mesmas penas a entidade que dentro de sua praça de desporto, não prevenir ou reprimir o lançamento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo, que possa causar gravame aos que dele estejam participando, bem como, sua invasão.
Parágrafo 2º - Caso a invasão seja feita pela torcida da entidade adversária, sofrerá esta a mesma apenação.
O péssimo comportamento de alguns torcedores no clássico Atletiba, disputado no último domingo (19), no estádio Joaquim Américo, custou muito caro para Atlético Paranaense e Coritiba. Por unanimidade de votos, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu punir os dois clubes com a perda de um mando de campo cada, além de multá-los em R$ 20 mil (para o Furacão) e R$ 10 mil (pra o Coxa), pelo arremesso de bombas nas arquibancadas da Arena.
Os times foram julgados e punidos por infração ao artigo 213 (veja detalhes no box) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) em seus parágrafos 1º e 2º. Os dois clubes irão recorrer da decisão e têm até a próxima quarta-feira (29) para fazê-los. Votaram para punir os clubes o auditor relator Rodrigo Fux, os auditores Paulo Bracks e Washington Oliveira, além do presidente da 4ª Comissão Disciplinar Roberto Teixeira. Veja como foi o julgamento.
Caso as punições sejam mantidas, os times serão obrigados a mandar o jogo subseqüente ao julgamento do recurso a pelo menos 100km de distância de Curitiba. Segundo o advogado Domingos Moro, que representou o Atlético, a CBF deve ser notificada da decisão na segunda-feira e teria então um prazo de cinco dias para anunciar o novo local da partida. Nesse meio tempo, as equipes devem pedir o efeito suspensivo para aguardar até o julgamento do recurso.
Coritiba reclama de punição inédita
O advogado do Alviverde, Gustavo Nadalin, em entrevista à Gazeta do Povo On-line, ficou muito surpreso com o resultado. "O Coritiba é o primeiro clube da história da justiça desportiva do Brasil a ser punido dessa forma, pelo comportamento da torcida visitante neste artigo. Se você for ler o artigo 213 e seus parágrafos fica claro que a prevenção e repressão da torcida é do mandante. Os visitantes só incorrem na mesma na em casos de invasão ou no caso de arremesso de objetos no gramado", irritou-se.
Para Nadalin, o Coxa acabou sendo punido para servir de exemplo para outros clubes, mas isso não é argumento suficiente. "O Coritiba esta sendo punido genericamente para servir de exemplo. Foi uma punição meramente formal, sem embasamento na lei", complementou. "Temos confiança plena na absolvição pelo recurso".
A confiança na absolvição se deve às justificativas da punição. "Vamos nos basear pura e simplesmente na lei e nos próprios julgados anteriores desta mesma quarta câmara. Em casos análogos (iguais), sempre absolveram o clube visitante".
Atlético lamenta comportamento de torcedores
O presidente do Furacão, Marcos Malucelli, lamentou o comportamento de alguns torcedores e garantiu que se foram identificados sócios do clube que tenham participado do tumulto, medidas alternativas serão tomadas. O mandatário rubronegro garantiu que se o time precisar mandar o jogo fora de Curitiba, todos os sócios terão acesso liberado.
Malucelli irritou-se com o resultado, não por ele em si, mas pelo prejuízo que o comportamento de alguns torcedores trará ao clube. "É uma irresponsabilidade total. Nós do clube - com toda a organização e grandeza que o Atlético tem além de seus sócios vão pagar por causa de uns 15 ou 20 torcedores. Estes trouxeram um prejuízo incalculável para os quase 25 mil sócios que temos".
O presidente atleticano ainda não sabe quanto de dinheiro o clube perderá caso a punição não seja revertida. "Temos que ver ainda, mas jogando em casa temos custo zero. Agora teremos que bancar viagem, hospedagem e todo o deslocamento da nossa estrutura. É um prejuízo enorme", disse, citando o jogo contra o Inter, em 2004, que foi disputado em Goiás. "Naquela viagem tivemos prejuízo de R$ 250 mil".
A defesa do Furacão no julgamento foi baseada na dificuldade de se localizar o tipo de explosivo levado pelos torcedores. Segundo o advogado Domingos Moro comparou o rojão a um cigarro e, inclusive, mostrou um explosivo semelhante dentro de sua carteira de cigarros. "Alguém já viu algum policial revistar a carteira de cigarros de alguém?", disse, durante o julgamento.
Para o advogado Domingos Moro, pode-se considerar uma vitória a perda de apenas um mando. "A diretoria ainda vai resolver se irá recorrer ou não, mas independente disso, o resultado em si me pareceu com toda certeza melhor do que esperávamos. Se falava aqui, nos bastidores, em três jogos e a imprensa especulava de seis a oito jogos de punição", comentou.
Moro criticou a postura dos torcedores e pediu para que se repense a maneira de fiscalizar as atitudes nos estádios. "Não podemos negar a gravidade do fato. Desportivamente o tribunal poderia ter agido com mais peso. Isso tem que parar. Não sei se é punindo os clubes, mas alguma coisa tem que ser feitas". Para ele, o clube não pode ser punido pela atitude de torcedores "marginais e delinquentes".
O julgamento foi acompanhado em parceria com o site www.justicadesportiva.com.br.