CBJD
Artigo 187 - Ofender moralmente: II - árbitro ou auxiliar em função; PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 188 - Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra membros do Conselho Nacional de Esporte (CNE); dos poderes das entidades desportivas ou da Justiça Desportiva, e contra árbitro ou auxiliar em razão de suas atribuições, ou ameaçá-los. PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 206 - Dar causa ao atraso do início da realização da competição marcada para sua praça de desportos. PENA: multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) por minuto.
Artigo 213 - Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto. PENA: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes quando participante da competição oficial.
Como já era esperado o Atlético Paranaense voltará ao banco dos réus do Superior Tribunal de Justiça Desportiva na próxima semana. O procurador-geral, Paulo Schimitt, confirmou que não só o clube, mas também o técnico Antônio Lopes serão denunciados com base na súmula do jogo contra o Flamengo, domingo passado, entregue pelo árbitro Leandro Vuaden à Confederação Brasileira de Futebol.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Schimitt disse que vai protocolar a denúncia na próxima segunda-feira (14) com as seguintes acusações: O Atlético será denunciado por infração ao artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto...), que pode render multas de R$ 10 mil a R$ 200 mil, com perda de mando de uma a dez partida. Também será julgado por infração ao artigo 206, que fala sobre o atraso no início do jogo.
Já o técnico Antônio Lopes, que se irritou com algumas marcações do trio de arbitragem e causou tumulto ao ser expulso no intervalo de jogo, poderá ser punido por infração aos artigos 187 (ofender moralmente árbitro ou auxiliar em função), com suspensão de 30 a 180 dias, e 188 (manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra árbitros e auxiliares...), com pena igual à do artigo anterior.
A denúncia será feita na segunda-feira o caso deve entrar na pauta do STJD ainda na próxima semana. "A base da denúncia será o que esta na súmula. Neste momento não há nenhum elemento que possa minimizar o que esta sendo denunciado. Requisitamos imagens também, mas só que está na súmula já nos dá argumentos para oferecer a denúncia", disse.
Na súmula, o árbitro não fala que ele ou seus auxiliares foram ofendidos (base do artigo 187), mas Schimitt explica que o depoimento do árbitro é o suficiente. "O árbitro não precisa escrever textualmente o nome do palavrão ou da ofensa. A gente extrai a ofensa da maneira despeitosa de acordo com o que foi narrado", explicou.
Defesa se prepara para "canhão"
Domingos Moro, advogado do Atlético, disse que está pronto para se defender caso a denúncia seja feita apenas com base na súmula. "Seria como enfrentar uma escopeta", disse. Contudo, como o próprio Schimitt já adiantou, se a denúncia tiver as imagens como complemento de prova, o trabalho será maior. "Aí será um canhão. Ainda não estamos preparados para um canhão, mas certamente estaremos na hora do julgamento".
Para o advogado, é complicado falar sobre suas estratégias sem ter a denúncia na mão, mas ele tranquiliza o torcedor ao afirmar que está pronto para qualquer batalha e que não teme nenhum argumento. "Já sei como formular nossa defesa, mas prefiro aguardar a denúncia. O ônus da prova é da procuradoria e espero para ver o que eles dirão. No caso das bombas (julgamento que tirou um mando de jogo do Atlético por tumultos no jogo contra o Coritiba), eu tinha um monte de argumentos para usar e usei apenas o necessário".
Será assim neste caso também. "No caso do arremesso da revista, vou matar essa no nascedouro da história, apesar de achar que se o arremesso de uma revista no gramado gera um julgamento, esse pessoal precisa rever seus conceitos".
Sobre uma possível queixa contra o assistente Altemir Hausmann, que teria dado um "chambão" (esbarrão) no técnico Antônio Lopes, Moro decidiu deixar o caso como uma carta na manga. "O clube decidiu não levar adiante a questão. Mas, caso a denúncia venha como um canhão, tenho tudo nas mãos para usar isso como argumento.
Governo Lula cobra fatura de aliança com Lira nesta última semana do Legislativo
PF busca mais indícios contra Braga Netto para implicar Bolsonaro em suposto golpe
Não é só nos EUA: drones sobrevoam base da Força Aérea americana e empresas estratégicas na Alemanha
Juiz de Brasília condena Filipe Martins por suposto “gesto racista” em sessão do Senado
Deixe sua opinião