CBJD
Artigo 187 - Ofender moralmente: II - árbitro ou auxiliar em função; PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 188 - Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra membros do Conselho Nacional de Esporte (CNE); dos poderes das entidades desportivas ou da Justiça Desportiva, e contra árbitro ou auxiliar em razão de suas atribuições, ou ameaçá-los. PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 206 - Dar causa ao atraso do início da realização da competição marcada para sua praça de desportos. PENA: multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) por minuto.
Artigo 213 - Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto. PENA: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes quando participante da competição oficial.
Como já era esperado o Atlético Paranaense voltará ao banco dos réus do Superior Tribunal de Justiça Desportiva na próxima semana. O procurador-geral, Paulo Schimitt, confirmou que não só o clube, mas também o técnico Antônio Lopes serão denunciados com base na súmula do jogo contra o Flamengo, domingo passado, entregue pelo árbitro Leandro Vuaden à Confederação Brasileira de Futebol.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Schimitt disse que vai protocolar a denúncia na próxima segunda-feira (14) com as seguintes acusações: O Atlético será denunciado por infração ao artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto...), que pode render multas de R$ 10 mil a R$ 200 mil, com perda de mando de uma a dez partida. Também será julgado por infração ao artigo 206, que fala sobre o atraso no início do jogo.
Já o técnico Antônio Lopes, que se irritou com algumas marcações do trio de arbitragem e causou tumulto ao ser expulso no intervalo de jogo, poderá ser punido por infração aos artigos 187 (ofender moralmente árbitro ou auxiliar em função), com suspensão de 30 a 180 dias, e 188 (manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra árbitros e auxiliares...), com pena igual à do artigo anterior.
A denúncia será feita na segunda-feira o caso deve entrar na pauta do STJD ainda na próxima semana. "A base da denúncia será o que esta na súmula. Neste momento não há nenhum elemento que possa minimizar o que esta sendo denunciado. Requisitamos imagens também, mas só que está na súmula já nos dá argumentos para oferecer a denúncia", disse.
Na súmula, o árbitro não fala que ele ou seus auxiliares foram ofendidos (base do artigo 187), mas Schimitt explica que o depoimento do árbitro é o suficiente. "O árbitro não precisa escrever textualmente o nome do palavrão ou da ofensa. A gente extrai a ofensa da maneira despeitosa de acordo com o que foi narrado", explicou.
Defesa se prepara para "canhão"
Domingos Moro, advogado do Atlético, disse que está pronto para se defender caso a denúncia seja feita apenas com base na súmula. "Seria como enfrentar uma escopeta", disse. Contudo, como o próprio Schimitt já adiantou, se a denúncia tiver as imagens como complemento de prova, o trabalho será maior. "Aí será um canhão. Ainda não estamos preparados para um canhão, mas certamente estaremos na hora do julgamento".
Para o advogado, é complicado falar sobre suas estratégias sem ter a denúncia na mão, mas ele tranquiliza o torcedor ao afirmar que está pronto para qualquer batalha e que não teme nenhum argumento. "Já sei como formular nossa defesa, mas prefiro aguardar a denúncia. O ônus da prova é da procuradoria e espero para ver o que eles dirão. No caso das bombas (julgamento que tirou um mando de jogo do Atlético por tumultos no jogo contra o Coritiba), eu tinha um monte de argumentos para usar e usei apenas o necessário".
Será assim neste caso também. "No caso do arremesso da revista, vou matar essa no nascedouro da história, apesar de achar que se o arremesso de uma revista no gramado gera um julgamento, esse pessoal precisa rever seus conceitos".
Sobre uma possível queixa contra o assistente Altemir Hausmann, que teria dado um "chambão" (esbarrão) no técnico Antônio Lopes, Moro decidiu deixar o caso como uma carta na manga. "O clube decidiu não levar adiante a questão. Mas, caso a denúncia venha como um canhão, tenho tudo nas mãos para usar isso como argumento.