Parecer do MP contrário ao Atlético reforça risco de leilão da Arena da Baixada

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A longa batalha jurídica sobre quem deve arcar com a dívida milionária do estádio Arena da Baixada – já são 1.158 dias em tramitação – está mais próxima de um desfecho importante para o caso.

O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, está com o processo em concluso desde julho para decidir se acata pedido de produção antecipada de provas por parte do Atlético .

O clube quer o direito de comprovar que os gastos com a reforma do estádio foram muito além dos R$ 184,6 milhões acordados no aditivo do convênio tripartite (com os governos estadual e municipal), visando dividir também os R$ 291 milhões emprestados pela Fomento Paraná para a conclusão da obra.

Na mesma ação, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) posicionou-se contrariamente ao clube e à CAP/SA – sociedade de propósito específico criada para gerir a reforma da arena paranaense na Copa do Mundo de 2014. De acordo com o MP-PR, a perícia é desnecessária, já que os poderes públicos não poderiam celebrar tal acordo sem cumprimento de premissas legais.

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Caso o juiz decida por negar a produção antecipada de provas, então, a tendência é que o leilão do Estádio Joaquim Américo entre em pauta novamente. Há três processos de execução na Justiça da Fomento contra a CAP/SA, que deu o estádio como garantia.

Em dezembro de 2017, o presidente do Conselho Deliberativo rubro-negro, Mario Celso Petraglia, admitiu a possibilidade de leilão.

“Isso [pedido antecipado de provas] é evidentemente uma ação preparatória [por parte do Atlético] para tentar brecar as execuções da Fomento Paraná e também buscar recebimento de valores além do que foram disponibilizados à época [da assinatura do contrato]”, diz o promotor Luís Eduardo Silveira de Albuquerque, que assina o parecer do MP.

“O parecer, no caso, não é a favor do município. Esse valor despendido pelo estado e pelo município passou pelo crivo legislativo e aprovação do Tribunal de Contas, tanto o contrato original quanto o aditivo, sem entrar no mérito se esse valor era compatível, necessário para reformar o estádio. Então não tem como surgir um aumento no valor do contrato sem que exista um procedimento próprio para aprová-lo”, completa o promotor.

Advogado que representa o Atlético, Luiz Fernando Pereira, rebate a questão. Ele cita que, é claro, gostaria de ter a aprovação do Ministério Público, mas diminui a importância do parecer.

“O código de processo civil mudou e hoje é direito da parte pedir o pedido de prova antecipado até para facilitar uma eventual conciliação”, afirma Pereira, que também diz ser imprevisível estipular um prazo para resolução do imbróglio.

“Tem muita coisa para se decidir. São três execuções, três embargos, o pedido de antecipação de provas que ainda não andou e esperamos que ande. Vamos produzir logo essa prova e resolver. O Atlético não aposta na demora, aposta na vitória”, reitera.

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