Prefeitura quer acordo com Estado para pôr fim à dívida da Copa da Baixada

Mesmo já tendo uma decisão judicial a seu favor, a prefeitura de Curitiba pretende fazer um acordo com o governo do estado pela dívida de R$ 15, 6 milhões remanescente do convênio tripartite firmado entre as duas partes e o Atlético para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

Entenda o caso da dívida do governo do Paraná com a prefeitura de Curitiba

Segundo a administração municipal, a estratégia tem o objetivo de acelerar o pagamento do débito por parte do governo estadual.

“A prefeitura de Curitiba obteve decisão favorável na Justiça, mas esta decisão é passível de recursos que podem estender a disputa”, explica a prefeitura, via assessoria de imprensa. “O acordo está sendo discutido a fim de encerrar o passivo judicial e receber os valores devidos de forma mais rápida do que seria em caso de continuidade da ação”, prossegue.

Por fim, a prefeitura afirma que o possível acordo estaria avaliado em R$ 19,2 milhões (valor atualizado em relação aos R$ 15,6 iniciais) e que um desfecho positivo seria “favorável aos interesses da cidade”.

Vitória na Justiça

Em janeiro de 2016, a Justiça determinou que o governo do estado deveria repassar à prefeitura os R$ 15,6 milhões pendentes do tripartite. Na ocasião, a gestão comandada por Gustavo Fruet afirmou que “a prefeitura aguarda o cumprimento da ordem judicial”.

Já o governo do estado assegurava que “o valor pleiteado não é devido e que a prefeitura não cumpriu com todas as obrigações que lhe foram imputadas”. Com a saída de Fruet da prefeitura e a eleição de Rafael Greca, o cenário mudou. Agora, a prefeitura acena com um acordo com o governo estadual.

O valor cobrado integra os R$ 61,5 milhões da parte do estado no acordo tripartite firmado para a reforma da Baixada. Atlético e prefeitura também se responsabilizaram por R$ 61,5 milhões cada um, conforme a previsão do orçamento inicial, de R$ 184,6 milhões.

A parcela do estado deveria ser repassada à prefeitura para obras relacionadas ao evento. Por sua vez, a prefeitura repassaria, em títulos de potencial construtivo, R$ 128 milhões (soma da parte da prefeitura e governo, mais a valorização dos papéis imobiliários) para a construção da casa atleticana.

Entenda o caso

1. Governo do estado, prefeitura e Atlético se responsabilizam, cada um, por 1/3 dos R$ 184,6 milhões do total da Arena (ou seja, R$ 61,5 milhões).A parte do governo estadual é repassada à prefeitura em recursos para obras relativas ao Mundial.

2. O estado também se compromete, via Fomento Paraná, a pegar emprestado R$ 138,4 milhões do BNDES. O dinheiro é repassado ao Furacão. O poder público dá como garantia do empréstimo sua fatia do Fundo de Participação do Estado – verba do governo federal.

3. A prefeitura vende títulos do potencial construtivo no valor de R$ 128 milhões para custear sua parte e a do governo do estado. O município negocia os papéis no mercado em nome do Atlético.

4. No fim da obra, o Atlético alega que a Arena custou R$ 346,2 milhões e cobra que esse montante seja dividido pelos “parceiros”, alterando a conta. O estado, que ainda devia R$ 15,6 milhões ao município, acena no fim de 2015 com a possibilidade de atender à demanda rubro-negra, mas a prefeitura se recusa.

5. A Justiça determina em dezembro que os R$ 15,6 milhões sejam pagos à prefeitura antes do início de 2016. O estado recorre, pede mais 30 dias para arcar com a despesa, mas, sem o aval do município, tem o desejo negado. O governo então é intimado no dia 11/1 a pagar a dívida em cinco dias úteis (18/1). A multa diária para descumprimento é de R$ 50 mil.

6.Após a saída de Gustavo Fruet da prefeitura e a eleição de Rafael Greca, a prefeitura muda de postura. Agora, mesmo vitoriosa judicialmente, garante que buscará um acordo com o governo do estado pela dívida de R$ 15,6 milhões, para “garantir maior rapidez no processo”.