Sem acordo, Prefeitura aguarda há quatro anos para ocupar prédio na Arena do Atlético

O destino do prédio anexo à Arena da Baixada, que deveria representar uma das contrapartidas do Atlético-PR pela Copa do Mundo de 2014, está nas mãos da Justiça há quase quatro anos – mais tempo do que durou a própria reforma do estádio (892 dias).

A ação impetrada pela Prefeitura de Curitiba contra o clube e a CAP S/A, sociedade de propósito específico criada para gerir as obras do novo Joaquim Américo, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desde 29 abril de 2015.

Ao todo, 1.237 dias já se passaram e o caso não tem previsão de desfecho. Atualmente, o edifício segue desocupado.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, conforme informações requisitadas pela Gazeta do Povo pela Lei de Acesso à Informação, o processo está em fase de produção de provas “aguardando audiência de instrução para o dia 23 de outubro, às 14h”, sem negociação em curso para “resolução amigável”.

O objetivo da prefeitura é ocupar 4.226,94 m² da área administrativa do estádio, local que seria cedido à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer por cinco anos, segundo acordo tripartite assinado em 2010.

O espaço representa 50% da “área situada no complexo Arena da Baixada, prevista no Alvará de Construção 311.082”.

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Inicialmente, o clube alegou que sua sede administrativa localizava-se na Rua Petit Carneiro, com apenas 1.186 m². Depois, defendeu a tese de que a administração havia sido transferida para o CT do Caju, onde ofereceu a totalidade da área para cumprir a contrapartida.

Em julho de 2015, um mês depois de protocolar a ação, o município conseguiu decisão liminar que obrigava o Atlético a ceder o espaço na Arena incluindo CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). Contudo, após vistoria e estudos na área, a prefeitura percebeu que a decisão era de “impossível cumprimento”.

Seria necessário gastar em reformas de acabamento, segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas, R$ 7,621 milhões para ocupar o imóvel.

“A par disso e dos impeditivos legais, o Secretário Municipal de Planejamento e Administração atestou que é inviável aceitar a área, diante do elevado custo e da impossibilidade legal de investimento em imóvel particular”, explicou, em juntada de petição datada de novembro de 2015, o procurador municipal Silvio Brambila.

Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, que representa o Atlético, a antecipação de tutela foi derrubada parcialmente pela defesa e por isso a prefeitura não tomou posse do prédio.

“A liminar mandava o clube ceder o espaço totalmente terminado, mas sustentamos que não poderíamos entregar pronto porque a própria prefeitura teria de arcar com parte dos custos da obra por causa do outro processo [que discute o pagamento do acordo tripartite]”, explica o advogado.

“Sustentamos que o local que a prefeitura tem direito é no centro de treinamentos”, emenda Pereira.

Procurada, a prefeitura disse, via assessoria de imprensa, que “aguardada a decisão judicial para qualquer tipo de manifestação”.

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