STJD nega recurso e Atlético pagará multa de R$ 100 mil por Atletiba ‘pirata’ na web

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Em decisão final do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Atlético-PR foi condenado a pagar R$ 100 mil de multa pela transmissão ao vivo, via internet, do segundo jogo final do Campeonato Paranaense 2018, contra o Coritiba.

O clube teve ação revisional com pedido de liminar recusada no julgamento dessa quinta-feira (25), no Rio de Janeiro. Em setembro, em sessão itinerante do tribunal, em Manaus, o clube havia sido condenado por cinco votos a três.

Sem possibilidade de recurso no STJD, o Atlético pode recorrer na Justiça Comum e o advogado do Furacão, Mário Bittencourt, afirma que o clube tentará a reversão. Entretanto, será preciso pagar a multa imediatamente. A quantia entra no caixa da Federação Paranaense de Futebol (FPF).

Entenda o caso

O clássico Atletiba, na Arena da Baixada, foi exibido pelos canais oficiais do clube no Youtube e no Facebook até ser interrompido por decisão judicial aos 44 minutos do primeiro tempo. Os minutos finais do duelo, no entanto, também passaram no Facebook.

O Atlético alegou que a matéria da ação era de natureza civil e por isso não deveria ser julgada pelo STJD. O clube já havia sido absolvido duas vezes em âmbito estadual, primeiro pela Comissão Disciplinar e depois pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR). Quando o assunto foi levado ao STJD, contudo, houve reviravolta na decisão dos auditores.

Por cinco votos a três, o clube foi condenado por infringir o artigo 32 do Regulamento Especifico da Competição c/c art. 191 do CBJD, que diz que os clubes “devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do campeonato, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas”.

A Federação Paranaense de Futebol (FPF) foi quem noticiou o TJD sobre a irregularidade. O Coritiba cobra R$ 750 mil do Atlético na Justiça Comum pelo mesmo caso.

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