Audiência pública em Curitiba deve selar as mudanças na Lei Pelé

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O fim dos empresários no futebol, uma maior proteção aos formadores de atletas, a responsabilidade administrativa nos clubes, mudanças na Jus­­tiça Desportiva... São apenas alguns dos pontos mais importantes que serão discutidos – e praticamente decididos – amanhã, a partir das 10 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em Curitiba.Em uma audiência pública que deverá contar com a presença do ministro do Esporte Orlando Silva, Zico, o presidente do Clube dos 13 Fábio Koff, e do senador Alvaro Dias, entre outros, de­­vem ser seladas as mu­­danças tão esperadas na Lei Pelé. Dois dias depois, em Bra­­sília, ocorrerá uma nova audiência, mas sem a mesma presença maciça das principais personagens que fazem, e controlam, o desporto brasileiro.

Na verdade, a reunião na capital do estado significa, principalmente, uma aceleração pedida pelo governo federal, que pretende sancionar a Lei do Desporto (5.186/05) até a metade do ano.

"O tema ficou em discussão durante quase 4 anos na Câmara. Os deputados realizaram várias audiências públicas e chegaram a várias alterações que agora chegaram ao Sena­­do. O governo tinha interesse de aprovar do jeito que veio, mas nós achamos que deveríamos discutir algumas coisas", afirma Alvaro Dias, senador paranaense e relator do projeto.

Baseado na Lei Pelé (9.615/98), a proposta dos deputados traz alterações em 31 artigos. Coisas ób­­vias, como transferir a fiscalização de recursos federais do extinto Indesp para o Ministério do Es­­porte. Ou acréscimos para fechar buraco, como a definição sobre direito de arena e direito de imagem. Misturam-se a mudanças esperadas e divergentes como, por exemplo, a possibilidade de um atleta que atuar por 3 anos seguidos se tornar "monitor" em seu esporte ou a formação do STJD ficar a cargo da CBF.

Sobre o primeiro caso, quem rebate é o presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref-PR), Antônio Eduardo Bran­­co. Ele viu o problema, que passava despercebido, e levantou a po­­lêmica: "É como se o garoto que vende jornal na rua, após três anos pudesse escrever como jornalista. Ou a minha mãe, que teve 10 filhos, por isso poder vi­­rar obstetra. Afinal, ela entende de parto, não entende? Isso é um absurdo".

Sobre o STJD, quem tentará reverter o que foi aprovado é o procurador-geral da entidade, Paulo Schmitt. "Qualquer tipo de concentração na entidade é um problema, pois isso pode mexer com a isenção do tribunal".

De certo é que as mudanças não devem passar de amanhã. Mas até isso ocorrer... "Será uma briga política brava", afirma Ricardo Go­­myde, assessor de Orlando Silva.