Sob pressão de atletas e ex-atletas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) norma estabelecendo que dirigentes esportivos só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e proíbe eleição de cônjuges e parentes até segundo grau. A regra vale para clubes, ligas, federações e outros órgãos esportivos que recebem recursos do governo federal.
Os limites foram incluídos em uma medida provisória que segue para votação no Senado. O texto aprovado pelos deputados ainda determina outros critérios para o repasse de recursos federais.
Ficou estabelecido que as entidades esportivas precisam garantir total transparência em sua administração, aos dados financeiros, contratos, patrocinadores e direito de imagem. Outra exigência para o financiamento público é que destinem integralmente os lucros para manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais. O texto ainda obriga a participação de atletas em eleições e diretorias.
Caso sejam aprovadas pelo Senado, as novas regras terão validade em seis meses.Durante a votação, os deputados decidiram retirar a inclusão de pagamento de salário compatível com o mercado para os dirigentes como requisito para o recebimento de recursos públicos.
A limitação da reeleição foi a principal divergência aberta durante a discussão da matéria. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs a derrubada da restrição, mas foi derrotado em plenário. Ao todo, 323 deputados votaram pelo limite e outros 23 contra.
Para Cunha, as entidades do esporte são organizações privadas e, portanto, não caberia à lei limitar o mandato. "Não podemos interferir em uma entidade privada, seria inconstitucional", disse. O líder peemedebista alertou que, se a medida for mantida pelos senadores, poderá ser questionada judicialmente.
Ao longo de todo o dia, ex-atletas acompanharam os parlamentares e pressionaram pela votação. Entre os que circularam pela Câmara estavam o ex-nadador Gustavo Borges; os ex-jogadores de basquete Hortência e João José Viana, o Pipoca; a ex-jogadora de vôlei Ana Moser; o ex-jogador de futebol Raí.
Segundo Raí, é preciso modernizar as regras de gestão das entidades. "Todos os clubes, federações e confederações que recebem dinheiro público têm a obrigação de dar a contrapartida para disseminar a sua modalidade, democratizar o esporte. Sem esses requisitos que estamos exigindo nessa emenda, as decisões ficam para um comitê que favorece pequenos grupos, e não o interesse do esporte em geral", disse.
Timemania
Durante a votação de outra medida provisória, os deputados rejeitaram proposta que permitia a clubes refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania.
Na Timemania, o texto autorizava o parcelamento das dívidas tributárias pelos clubes de futebol. Mas, se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade poderia complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento. A proposta encontrou resistência do governo, que mobilizou sua base para derrubá-la.
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