Câmara pede à prefeitura que pare repasses

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem um requerimento, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), sugerindo que a prefeitura suspenda os repasses de títulos de potencial construtivo – crédito virtual concedido pelo poder público municipal para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação – ao Atlético até que as denúncias de irregularidades no clube sejam esclarecidas.

A sugestão não tem força de lei, e pode ou não ser acatada pela gestão Luciano Ducci. Até o momento, já foram repassados R$ 30 milhões em títulos ao clube.

É por meio do potencial construtivo que o poder público – prefeitura e governo estadual – se comprometeram a bancar dois terços da reforma da Arena da Baixada para a Copa-2014.

Segundo Braga Côrtes, o requerimento foi apresentado por causa das denúncias feitas pelo ex-diretor jurídico da CAP S/A – sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para gerir a obra no estádio –, Cid Campêlo Filho. De acordo com ele, o presidente do clube, Mario Celso Petraglia, estaria beneficiando as empresas Kango Brasil Ltda. e Carlos C. Arcos Ettlin Arquite(c)tura. As duas empresas pertencem, respectivamente, a seu filho e seu primo.

"É uma denúncia gravíssima que faz com que nós vereadores tenhamos que tomar uma atitude, no sentido de pelo menos segurar o restante que tem", afirma o vereador.

O político nega que esse posicionamento seja motivado por sua ligação afetiva com o Coritiba. "Quem sofre com isso é o próprio Atlético, como instituição, e a população, pois é um recurso público que está sendo mal aplicado."

O requerimento foi apresentado no formato de sugestão. Os títulos são liberados por decreto do prefeito, seguindo lei aprovada em 2010 – ou seja, não passam por aprovação na Câmara. Hoje, a prefeitura pode repassar mais R$ 60 milhões ao clube, pois o teto máximo, segundo a lei em vigor, é de R$ 90 milhões.

Havia um projeto em discussão para aumentar o valor para R$ 123 milhões, mas foi retirado pela prefeitura na semana retrasada para passar por ajustes.

De acordo com o secretário municipal da Copa do Mundo, Luiz de Carvalho, desde antes do surgimento das denúncias, não havia previsão de repasses para o Atlético. Ele frisa, entretanto, que a polêmica é assunto interno do clube e que a prefeitura vai cumprir com suas obrigações contratuais com o clube. Ele diz, ainda, que seria irresponsável tomar qualquer atitude baseado em notícias de jornal, e que a prefeitura aguarda um posicionamento oficial do Tribunal de Contas.