Câmara perto de aprovar isenção de impostos para o Mundial em Curitiba

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A Câmara dos vereadores de Curitiba está em fase final para a aprovação de uma lei municipal que isentará a Fifa e seus parceiros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) desde que relacionados à Copa das Confederações de 2013, e à Copa do Mundo de 2014.

O projeto de lei complementar foi enviado no dia 29 de junho do ano passado – uma exigência da Fifa para todas as cidades sede –, passou pelas comissões com poucas sugestões e agora só depende de uma discussão em plenário para ser aprovada.Embora tenha semelhança no objeto (a isenção de impostos exigidas pela Fifa) com o pedido do governo estadual à Assembleia Legislativa, as similaridades param por aí.

No projeto municipal, que trata diretamente da entidade máxima do futebol, há uma extensa justificativa, e todas as isenções estão especificadas, não deixando margem para dupla interpretação.

São 19 artigos, 7 páginas, onde se descobre, por exemplo, que a CBF não receberá tal benefício, mas o Comitê Local da Copa, um braço da entidade destinado apenas ao Mundial, sim.

Já no estadual, que deveria ser específico para beneficiar quem participar da construção da Arena da Baixada, nem isso está claro no anteprojeto. São três artigos, um terço de uma folha A4, que deixa muitas dúvidas e apenas uma certeza. Se aprovado como está, é um cheque em branco com validade até 2014 para o governo estadual isentar de taxas tudo o que quiser e considerar "fatos geradores relacionados à Copa".