Clubes derrotados no TJD tentam anular o supermando em recurso no STJD

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O representante legal dos 13 clubes autores da ação que tentava anular o artigo 9º do regulamento do Campeonato Paranaense entrou nesta segunda-feira com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva da quinta-feira passada. Na ocasião, o TJD, por 5 votos a 4, decidiu não conhecer a ação, mantendo o polêmico supemando para o Estadual de 2010.

Segundo o advogado Luiz Carlos de Castro, o recurso se baseia na divergência que surgiu durante os votos dos auditores. "Alguns concordaram que a anulação seria conveniente pelo prejuízo que o regulamento traz aos clubes. A maioria deles reconheceu que houve um erro é nisso que nos apoiamos neste recurso", disse, por telefone, à Gazeta do Povo.

A base da sustentação estaria no Código Civil e no Estatuto do Torcedor. "Como o regulamento foi assinado por todos os clubes, ele não deixa de ser uma espécie de contrato. Isso que quer dizer que caso haja um vício, um erro material, que todos concordem, podemos questioná-lo".

Castro torce para que o processo seja acolhido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva o mais rápido possível. "Pedimos urgência nessa questão, mas acho que para essa semana fica difícil, mesmo porque a pauta já foi divulgada. Esperamos, portanto, que na semana que vem o recurso possa ser apreciado".

Arbitral na quinta-feira

A pressa para que esta questão se revolva é compreensível. Na próxima quinta-feira (12) a Federação Paranaense de Futebol realiza o arbitral do Campeonato Paranaense de 2010 e algumas decisões precisam ser tomadas para que não se desrespeite o Estatuto do Torcedor. O estatuto exige que o regulamento da competição e a tabela da primeira fase sejam divulgados com um prazo mínimo de 60 dias de antecedência.

Prazo que vence no próximo dia 17. O presidente da FPF, Hélio Cury, explica que nada precisa ser feito de atropelo. Isso porque os problemas de mando seriam observados apenas na segunda fase da competição. "Precisamos separar o que é regulamento do que é tabela. A primeira fase começa dia 16 de janeiro. Com base nesse prazo precisamos publicar o regulamento. Mas a segunda fase é só em março e até janeiro podemos resolver essa questão do supermando, que é estritamente de tabela".

Para Cury, o julgamento do recurso do supermando no STJD não irá prejudicar o arbitral, mas também dúvida que algo diferente aconteça. "A posição dos clubes quanto ao supermando já foi tomada. Ninguém votou contra anular o artigo 9º no TJD. O que discutiu-se lá foram outras coisas, mas ninguém é a favor do supermando".

O advogado Luiz Carlos de Castro afirma que é importante que o julgamento do recurso aconteça antes do arbitral, mas é muito difícil que isso se torne real. "Seria o ideal e torço para que eles adiem o arbitral, afinal a FPF é a mais interessada nesta questão".