O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) realiza, nesta quinta-feira (27), uma audiência pública com os representantes dos clubes de futebol do Paraná. O MPT quer a adesão formal dos clubes e da Federação Paranaense de Futebol (FPF) ao Termo de Ajustamento de Conduta, que será sugerido na reunião. O documento irá cobrar o cumprimento do texto da Lei Pelé, referente às categorias de base, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Em entrevista à Gazeta do Povo Online, a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, que desde 2007 investiga a exploração do trabalho de menores no futebol, afirma que vários direitos da criança e do adolescente não têm sido cumpridos nos clubes formadores.
"O primeiro problema está na informalidade dos contratos. O atleta não tem garantia alguma. Por exemplo, o menino vem do nordeste para o sul, um mês depois o clube resolve mandá-lo embora. Ele trabalhou, teve de largar o estudo e ninguém se responsabilizou por isso. Se houver um contrato, o clube estará automaticamente obrigado acompanhar a freqüência do adolescente na escola, dar alimentação e condições de moradia. Não é o que acontece hoje. O que vemos é o descaso. Os atletas sem escola, sem contrato e dividindo quarto com ratos", disse, sem citar em que clube a situação é mais crítica.
O texto final do termo será fechado após discussão com representantes dos clubes e Federação Paranaense de Futebol presentes na audiência. Depois disso, haverá um tempo, ainda não definido, para adaptação a todos os quesitos. De acordo com a procuradora, o clube que descumprí-lo poderá sofrer ações civis públicas. "Não é nenhuma represália. O que o Ministério Público quer garantir os direitos mínimos da criança e do adolescente", explicou.
No primeiro momento, o Termo de Ajustamento de Conduta valerá apenas para os clubes de Curitiba, região metropolitana e litoral do Paraná. Depois, se estenderá a todo o estado.