Tem coisa que pega e tem coisa que não pega no Brasil. O cinto de segurança, por exemplo, pegou e todos usam, certos de que ele significa proteção nos carros.
Por outro lado, tantas outras leis, normas ou regulamentos, algumas até com relevância, não pegaram.
O Fome Zero não emplacou, mas o governo quebrou o galho com o Bolsa Família e, lançada há quatro anos com pompa e circunstância, a chamada Lei de Moralização do Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor parecem que ainda não saíram do papel.
A sua aplicação representaria passo importante na modernização do esporte brasileiro, mas ela anda devagar e nem mesmo as autoridades esportivas cumprem o que foi determinado por lei. E olhem que se trata de um daqueles temas que, em diversos aspectos, transcendem considerações ideológicas ou partidárias.
Trata-se de criar mecanismos para enquadrar a atividade esportiva, notadamente o futebol, num regime de transparência administrativa, e reconhecer, na legislação, os direitos do torcedor como consumidor que é.
O futebol transformou-se, nos últimos 15 anos, em uma das atividades comerciais mais robustas do planeta e passou a ficar no topo do mercado de lazer. Investidores de todos os países se interessam cada vez mais pelo futebol como business, sendo que a Inglaterra disparou na frente e possui, hoje em dia, os clubes mais ricos, os campeonatos mais rentáveis e, conseqüentemente, os maiores índices de lucratividade.
No Brasil, apesar de mobilizar multidões e movimentar fortunas, o futebol continua sendo gerido quase à margem dos controles sociais. Como demonstraram as CPIs que investigaram o assunto na Câmara e no Senado, não parece haver regras fora de campo: os cartolas tomam conta dos clubes e das federações, perpetuam-se nos cargos, ficam donos dos interesses comerciais, desprezam os torcedores, passam por cima de tudo com administração temerária, contratos informais, enfim, toda sorte de irregularidades.
O cerne da Lei de Moralização é tão elementar que chega a parecer patético não estar em vigor há mais tempo e muito menos que tenha deixado de ser aplicada integralmente.
Tratando-se de atividade cada vez mais econômica do que meramente esportiva, o futebol deve ser encarado como empresa, passando a ser regido pelas normas comerciais, que prevêem, entre outras exigências, a publicação de balanços e a responsabilização dos dirigentes em casos de dano ao patrimônio.
Quanto ao espírito que norteou a criação do Código de Defesa do Torcedor, ele visou tratar o freqüentador de estádios não como zumbi, como muitas vezes acontece, mas como consumidor com direitos a serem respeitados.
Gostaria de saber a razão pela qual essa lei ainda não pegou no futebol brasileiro.
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