Chutando as dívidas

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O endividamento é um dos males crônicos do futebol brasileiro, cuja gestão permanece longe de padrões aceitáveis.

Como atividade lúdica que mexe com o imaginário popular e a paixão do indivíduo que se identifica com um clube, o futebol tem merecido tratamento especial por parte das autoridades.

O Profut (nome dado à Medida Provisória 671), sancionado pela presidente da República, para refinanciar as dívidas de impostos com o governo federal em 240 meses, representa uma oferta generosa da União às agremiações.

Os débitos tributários chegam a R$ 4 bilhões, valor equivalente à metade do gasto com os 12 estádios da Copa e um quarto do custo das Olimpíadas do ano que vem no Rio de Janeiro.

A importância social, cultural e econômica da atividade futebolística, com suas implicações políticas, propiciou tratamento paternalista dos órgãos públicos em questões fiscais como essa.

Não é a primeira vez que se oferece, através do poder público, uma oportunidade de parcelar e liquidar compromissos acumulados há muitos anos por gestões temerárias nos times brasileiros.

A sanção presidencial aprovada sofreu algumas alterações para que o acordo fosse fechado no Congresso, mantendo exigências de contrapartidas para refinanciar os débitos, mas teve de fazer algumas concessões para beneficiar federações e CBF sob pressão da “bancada da bola”.

A maioria dos clubes deve refinanciar as suas pendências de impostos com o governo federal, apresentando Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de sofrer rebaixamentos.

Os 20 times que integram a Série B foram incluídos na votação para a eleição da cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), limitando-se os mandatos dos presidentes a quatro anos com direito a apenas uma reeleição.

Haverá redução do déficit e os clubes devem limitar em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional – o texto original exigia 70%.

A partir do próximo ano, os clubes terão que limitar os gastos com direitos de imagem, além de investir na formação de atletas e no futebol feminino.

O Profut agradou os dirigentes de maneira geral, mas dúvidas persistem e a CBF pensa em recorrer contra a medida na Justiça por entender que se materializa a intervenção do governo em entidades de direito privado. Mais trabalho para os advogados.

Embora menos exigente do que a versão original o texto aprovado impõe, corretamente, medidas compensatórias ao benefício oferecido, que representam, em tese, avanços gerenciais.

Chutando as dívidas para frente, os clubes terão tempo para reformular todos os conceitos administrativos até hoje adotados.

Mas é importante respeitar as “regras do jogo” de ambos os lados, com fiscalização eficiente e conscientização de que muita coisa mudou em nosso país nos últimos meses.

As portas para o futebol brasileiro entrar na modernidade está aberta com a lei. Há punições aos clubes que não cumprem seus compromissos e os direitos dos jogadores ficam protegidos.