Um dia, conversando com Lord Melbourne, a rainha Victoria pediu-lhe que definisse o que fosse “governar”.
Com uma clareza de ofender a vista, ele respondeu em uma frase: “Governar, Majestade, é defender a sanidade da moeda e a santidade dos contratos”. Ponto.
Se os governos brasileiros seguissem essa regrinha básica, provavelmente não teríamos experimentado tantos sustos e decepções.
Uma alternativa saudável seria aproveitar o conceito do jurista Francisco Pontes de Miranda, defendido no seu “Tratado de Direito Privado”. Abro um parêntese: quando o teatro da Segunda Guerra Mundial indicou a iminente derrota do nazismo, as democracias aliadas começaram a desenhar o novo mapa geopolítico do continente europeu. Iniciava-se a fase de árduas negociações com o ditador comunista Josef Stálin.
O governo de Washington reuniu os sábios do Direito mundial. Entre eles foi convidado o brasileiro Pontes de Miranda, que enfrentou dificuldades para a liberação do passaporte por ser opositor à ditadura de Getúlio Vargas. Foi e contribuiu com os seus conhecimentos.
Dizia o mestre que “neste país moralmente corrompido os partidos políticos só se justificam por seus programas doutrinários. Sendo assim, os eleitores deveriam votar em programas e não em políticos. Daí que, quando um partido fugisse ao programa, deveria ter o registro cassado”.
Ainda bem que ele não viu a vaca tossir com o imundo troca-troca de filiação partidária entre os políticos nos últimos 30 anos.
Pontes de Miranda gostava de lembrar que, etimologicamente, imundo é o antônimo de mundo.
Em meio a gravíssima crise político-econômica que estremece o país, o governo federal encontrou tempo para criar um órgão que fiscalizará os clubes de futebol.
A dívida fiscal dos clubes, em condições normais, é impagável, na maioria dos casos. O pagamento só será viável com a completa reestruturação dessas agremiações, e isso exige tempo.
Pois, agora, os dirigentes terão longo período para a readequação dos modelos de gestão, ao mesmo tempo em que terão de cumprir o que foi estabelecido em comum acordo com a lei de responsabilidade fiscal do futebol, o Profut.
O governo federal publicou nesta semana o decreto de criação da Apfut – Autoridade Pública de Governança do Futebol – órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
Formada pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Esporte, jogadores profissionais, dirigentes, treinadores, árbitros e entidades de fomento ao desenvolvimento da modalidade a Apfut está, desde logo, desafiada a manter a santidade do contrato.
Quanto à sanidade da moeda, são outros 500 réis.
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