A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira, com apoio da classe artística, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para patrocínio de atividades esportivas. De acordo com o acordo feito ontem entre os ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Orlando Silva, do Esporte, chancelado pelos artistas, foi alterada a redação do texto do projeto para que os incentivos fiscais ao esporte não concorressem com as isenções fiscais dadas a investimentos em projetos culturais.
Além desta mudança, por exigência do governo, foi incluído no texto a previsão de que, anualmente, o Executivo editará um decreto para estabelecer percentuais de renúncia fiscal para investimentos em cada tipo de projeto esportivo, a exemplo do que já está previsto na Lei Rouanet, que beneficia a cultura.
A área econômica do governo exigiu ainda que fosse incluído no texto da lei a previsão de estabelecimento de um limite de deduções do imposto de renda para isenções fiscais. Na prática, isso significa que o governo poderá limitar o total de recursos investidos no setor para impedir que as isenções fiscais prejudiquem as contas públicas.
Ao final da votação na comissão, embora tenha sido incluída a previsão do limite e do decreto de regulamentação dos incentivos, representantes do esporte, como o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Artur Nuzmann, comemoraram, ao lado de representantes da classe artítisca, como Fernanda Montenegro, Ney Latorraca e Beatriz Segal, a aprovação do projeto.
- O movimento dos artistas não foi feito contra o esporte. Cultura é acima de tudo atendimento social. Não é frescura - afirmou Fernanda Montenegro, classificando sua ida ao Congresso como uma tentativa de preservação das mais variadas formas da cultura nacional.
Por um acordo de líderes, firmado ontem pela manhã, ficou acertado que o projeto será votado em regime de urgência e ainda hoje pode ser apreciado pelo plenário do Senado. Atletas e artistas elogiaram a atuação dos senadores Ideli Salvati (PT-SC) e de Cristovam Buarque (PDT-DF) para tentar solucionar o impasse. Os dois são autores da emenda que modificou o texto, que terá que voltar à Câmara. Embora os atletas tenham urgência na aprovação do projeto, nenhum deles manifestou descontentamento com a medida.
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