Confira na íntegra a nota do Ministério Público

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Na tarde desta quinta-feira (6), o Ministério Público do Paraná publicou uma nota de esclarecimento a respeito da reportagem "Notícia sobre investigação do Ministério Público causa surpresa no Coritiba". Segue a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da matéria Investigação do Ministério Público do Consumidor causa surpresa no Coritiba, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba esclarece:

No dia 14 de setembro de 2010, na semana que antecedeu o retorno do Coritiba Foot Ball Club ao Couto Pereira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba foi procurada pelo senhor Gustavo Nadalin, advogado do clube e pelo presidente da Torcida Organizada Império Alviverde, Luiz Fernando Corrêa, o "Papagaio". Os dois queriam discutir o retorno da organizada aos estádios de futebol, com suas camisas e faixas.

Na ocasião, o Ministério Público argumentou que o Estatuto do Torcedor, alterado recentemente, prevê, de forma expressa, a existência das organizadas, portanto, não proíbe o acesso delas aos estádios, salvo por decisão judicial. Ou seja – o veto à entrada de determinadas pessoas só poderia ser respaldado por decisão judicial, não por imposição do clube.

Como o Coritiba, mesmo sabendo do teor da legislação, impediu a entrada de torcedores com os adereços das torcidas organizadas nos jogos, o MP-PR, cumprindo sua obrigação constitucional de fiscal da lei e de defesa dos interesses coletivos, instaurou investigação para apurar o caso, já que houve, a princípio, ofensa ao direito do torcedor, equiparado por lei a consumidor.

De toda forma, é fundamental deixar claro que a ideia do Ministério Público do Paraná sempre foi de afastar o mau torcedor dos estádios, seja ele integrante ou não de torcida organizada.

Para tanto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba realizou Termo de Ajuste de Conduta com todos os times da capital e com a Secretaria Estadual de Segurança para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos jogos. Também propiciou a instalação de delegacias dentro dos estádios, para atender ocorrências durante as partidas e implementou o ajuste das ações da Polícia e do Município no combate à venda ilegal de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios.

Foi ainda a Promotoria do Consumidor que, por diversas oportunidades, em conjunto com o Comando de Policiamento da Capital, chegou a ajustar, em acordo com os clubes, o calendário do campeonato para evitar situações de risco potencial, como jogos simultâneos envolvendo times rivais.

O MP-PR, através da Promotoria, também exigiu das torcidas organizadas a extinção dos chamados "Comandos" ou "Facções", bem como vem propiciando o cadastramento dos componentes das torcidas para que possam ser devidamente identificados e responsabilizados quando da prática de crimes e atos de vandalismo contra o patrimônio público.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba segue aberta a todos, clubes e torcedores, para discutir o que é de fato importante – o direito dos consumidores e a segurança da população.

Ministério Público do Paraná

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba