4 lições da Copa para o poder público

Sete anos após ser escolhido como sede da Copa de 2014, o Brasil está a pouco mais de uma semana do início do Mundial. Aos trancos e barrancos, a competição finalmente vai sair. Mas as lições da desorganização que marcaram o planejamento da Copa podem servir de exemplo para o futuro – especialmente porque esses problemas se repetem em muitos outros projetos levados adiante pelo poder público. Por enquanto, é possível identificar quatro ensinamentos básicos que o Mundial deixa em relação à gestão governamental: o país precisa rediscutir a forma como faz licitações; avançar na elaboração de projetos de engenharia; desenvolver uma relação mais ágil entre União, estados e municípios; e ser mais transparente, ampliando o diálogo com a sociedade.

1 - Modelo de licitações tem de mudar

Os atrasos nas obras da Copa mostraram que o Brasil precisa rediscutir o formato de suas licitações. Em Curitiba na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que os atrasos nas obras servirão "como uma lupa" para a administração pública. "Temos esse problema profundo de planejamento, de organização", afirmou. "Precisamos de uma lei mais ágil, porque a Lei de Licitações é lenta e o RDC [Regime Diferenciado de Contratação] não foi bem aceito. Precisamos de um novo marco das licitações."

As obras para o Mundial foram contratadas por meio do RDC, que reduz prazos e prevê que uma mesma empresa fique responsável pelos projetos básico e executivo. A ideia é reduzir os trâmites burocráticos impostos pela Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações. Criado em 2011, para a Copa e a Olimpíada de 2016, o modelo foi estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das áreas de saúde e educação.

"Não podemos dizer que os atrasos foram causados por isso, mas o regime especial não ajudou a terminar as obras no prazo adequado", afirma Carlos Hardt, diretor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). "O grande argumento a favor do regime especial caiu por terra. Mas o principal problema é que as providências não foram tomadas no tempo certo."

Hardt destaca que um dos principais problemas do atual regime é a possibilidade de recursos por parte dos derrotados na concorrência. "As empresas que perdem a licitação têm muitas possibilidade de recorrer e atrasar o processo", diz. "Qualquer tipo de recurso deve ser muito bem fundamentado, se houve alguma suspeita de sobrepreço, por exemplo. O ideal é que projeto seja bom: quanto mais preciso, menores as chances de recurso."

2 - Improviso nos projetos eleva custos

A falta de bons projetos também está na origem dos problemas verificados nas obras da Copa do Mundo. Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a falta de cuidados com o projeto básico é mais uma face do "jeitinho brasileiro". "Não acuso governo nenhum, até porque a Copa foi feita em todos os níveis [governamentais]. O que vemos é um problema da cultura e do jeitinho brasileiro, da improvisação. Tínhamos que aproveitar este momento para não passar uma imagem ruim. Passamos vergonha por não termos um planejamento adequado", afirmou o ministro na semana passada. Segundo Nardes, o TCU já vinha alertando os governos sobre a elaboração de projetos básicos.

Para Carlos Hardt, diretor do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUCPR, a falta de planejamento ainda é o grande problema das obras públicas no Brasil. "O projeto é o principal problema em obras públicas. É um equívoco o projeto executivo ser desenvolvido ao longo de uma obra, o que não acontece em nenhum lugar mais organizado e civilizado", afirma.

A falta de projetos adequados, além de provocar atrasos, pode levar a um problema mais grave: o superfaturamento das obras. Quanto mais o tempo passa, mais os governos tendem a assinar aditivos nos contratos e "abrir o caixa". Em 2007, quando foi confirmado que o Mundial seria realizado no Brasil, estimava-se que o custo do evento seria de aproximadamente R$ 10 bilhões; agora, a conta foi corrigida para R$ 25,79 bilhões.

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído para agilizar as licitações, também pode ter contribuído para essa situação, pois o sistema permite que a mesma empresa faça os projetos básico e de execução.

3 - Bate-cabeça entre os 3 níveis de governo

O país precisa melhorar as relações entre União, estados e municípios. A falta de articulação entre os três níveis governamentais resultou na retirada de obras da Copa previstas em 2007 – ao todo, cerca de 25 investimentos em mobilidade urbana previstas foram abandonadas. Em Curitiba, por exemplo, as obras de requalificação das vias do Corredor Metropolitano, orçadas em R$ 130 milhões, e da Avenida Cândido de Abreu, no valor de R$ 14 mi­­lhões, foram abandonadas.

"Esse processo todo foi um bom exercício. O prazo e o objetivo comum acabaram movimentando as três esferas de poder", afirma o coordenador do mestrado em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Christian Luiz da Silva. "Essa é uma característica de uma construção democrática. [O país] ainda não consegue separar a gestão e o governo de quem governa."

Silva avalia que os gestores públicos brasileiros tendem a "terceirizar" os problemas. "Saúde e educação, por exemplo, não são problemas apenas de um município. São problemas do país, que são terceirizados. Passa-se a responsabilidade pela operacionalização para os municípios, mas os recursos ficam centralizados no estado."

Para o professor, no entanto, se a Copa fosse realizada na década de 1990, uma parcela maior da população não perceberia os problemas que percebe hoje. "O processo democrático era muito recente, pouco do que se discute hoje seria compreensível na época. Hoje a gente se assusta, e esse susto já mostra um certo amadurecimento", diz. "Cada vez mais as instituições públicas são cobradas por um governo mais técnico. As decisões são políticas, mas é preciso capacidade técnica para dar as respostas."

4 - Mundial expõe falta de diálogo

Nos últimos anos, uma das principais reclamações em relação à realização da Copa do Mundo no Brasil foi a suposta ingerência da Fifa nos assuntos internos do país. O Congresso Nacional aprovou a Lei Geral da Copa em maio de 2012, com uma série de normas que eram exigidas pela Fifa para que a competição fosse realizada no país. Recentemente, as prefeituras das cidades-sede começaram a cadastrar os moradores de regiões próximas aos estádios. Eles terão de apresentar uma espécie de "passe" para sair ou voltar para casa.

Na avaliação da advogada e professora de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Clara Maria Roman Borges, faltou transparência na hora de discutir com a sociedade as condições impostas pela Fifa e de submeter essas mudanças, ainda que temporárias, à apreciação do Poder Legislativo. Ela lembra que a Fifa terá o monopólio da venda de ingressos durante a competição e que será considerada crime a venda de produtos exclusivos da entidade em um raio de dois quilômetros das praças esportivas.

"A Lei Geral da Copa tem muitos dos tipos criminais já previstos na lei, mas teve um reforço no sentido de estabelecer um monopólio em relação aos jogos e à venda e à comercialização dos produtos registrados pela Fifa", comenta. "Desde que foi definido que o país seria a sede Mundial tenho falado sobre isso, mas na verdade o que todo mundo fez foi ficar quieto.

Para a professora, não chega a ser um exagero dizer que, durante a Copa do Mundo, a Constituição será suspensa para a aplicação de uma "legislação penal temporária", já que haverá uma criminalização de vendedores ambulantes e informais. "Isso tinha que ter sido discutido. Antes mesmo de ser aprovada a Lei Geral da Copa, algo que tinha que ter sido feito."