TCU atualiza relatório da Copa
Adriana Brum
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem o terceiro balanço da entidade sobre o acompanhamento das obras para a Copa do Mundo de 2014. No documento, o órgão compilou o resumo dos relatórios que está acompanhando nas 12 cidades sub-sedes do Mundial, que constatou o sobrepreço nas obras da Arena Amazonas, em Manaus, e falhas no projeto básico do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Quanto as 13 obras em Curitiba inclusive a reforma da Arena da Baixada o relatório confirma a projeção total de R$ 863 milhões em investimentos de infraestrutura (distribuídos em R$ 234 milhões para o estádio, R$ 544 milhões em mobilidade urbana e R$ 85 milhões para as melhorias no aeroporto Afonso Pena), divulgados pelo Ministério do Esporte (ME) no final de maio. O documento, porém, não cita o acréscimo de R$ 91 milhões no custo total dos empreendimentos em relação ao primeiro balanço, divulgado em setembro de 2011.
Mesmo com a suspensão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) no repasse de dinheiro às obras da Copa, o Atlético divulgou ontem o recebimento de R$ 30,8 milhões referentes à cota de verba pública do governo do estado e da prefeitura de Curitiba para aplicar nas obras da Arena para o Mundial de 2014.
Os recursos foram obtidos graças ao repasse da Fomento Paraná, autarquia do governo estadual, tendo o potencial construtivo (títulos imobiliários cedidos pelo município) como garantia de pagamento.
A transação afronta a determinação do TC-PR, pois a parceria inicial firmado entre as três partes (clube, município e estado) ainda está sendo avaliada pelo órgão de fiscalização.
Desde o dia 12 de abril o TC-PR estuda a engenharia financeira para levantar a nova Arena. Apenas na quinta-feira haverá um parecer jurídico sobre o repasse de verbas com um possível pedido de ajustes.
Inicialmente, R$ 90 milhões em títulos do potencial construtivo seriam destinados ao Atlético para servir como garantia de pagamento do empréstimo a ser obtido no BNDES (R$ 138,4 milhões). Deste montante veio a garantia para receber a primeira parcela de dinheiro público.
O Rubro-Negro solicitou o acréscimo de R$ 30,8 milhões e a alternativa apresentada foi emitir o valor também em títulos. A diferença é que a entrega desses papéis é direta ao clube, que deve negociar no mercado.
O secretário municipal para Assuntos da Copa 2014, Luiz de Carvalho, garante que não há ilegalidade ou precipitação alguma na transferência da moeda virtual mesmo com a determinação do TC-PR. "Onde ele [Atlético] vai buscar o dinheiro não me interessa, o que ele tem em mãos é potencial construtivo. A prefeitura não repassou nenhum centavo de real para o Clube Atlético Paranaense", argumentou.
Segundo o documento em análise pelo TC-PR há ainda um mecanismo que permite ampliar o valor da emissão "sempre que ocorrer ampliação do objeto [custo do estádio] capaz de justificá-lo [o incremento no orçamento]".
Segundo informações publicadas no site do clube, os R$ 30,8 milhões já estão comprometidos, contabilizados como parte dos recursos para bancar a contratação de duas empresas. Uma delas fará demolições e a outra vai construir e adaptar estruturas.
A Gazeta do Povo não obteve resposta nos contatos para ouvir um parecer do Tribunal de Contas sobre o assunto. A secretaria estadual do Planejamento já havia repassado verbas ao município antes de o TC-PR divulgar a análise.
No dia 31, o Tribunal classificou de "intempestiva" a movimentação de R$ 18,4 milhões um dia antes da apreciação do documento. A corte abriu processo de responsabilização e o estado pode ter de pagar multa.
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