Entenda o caso
Como é a engenharia financeira que vai concluir a Arena para a Copa 2014:
Governo do estado, prefeitura e Atlético se responsabilizam, cada um, por 1/3 do total da obra (R$ 61,5 milhões a fatia de acordo com a previsão inicial).
A parte do governo estadual é repassada à prefeitura em recursos para obras relacionadas à Copa do Mundo. O estado também se compromete, via Fomento Paraná, a pegar emprestado R$ 138,4 milhões do BNDES. O dinheiro será repassado ao Rubro-Negro. O poder público dá como garantia do empréstimo sua fatia do Fundo de Participação do Estado dinheiro repassado pelo governo federal.
A responsabilidade da prefeitura é garantida por títulos do potencial construtivo que, ao todo, somam cerca de R$ 128 milhões (prefeitura + governo). Esse valor leva em consideração a valorização dos papéis. O próprio município vende o potencial no mercado em nome do Atlético.
O Atlético já bancou R$ 15,4 milhões e vai usar recursos próprios para mais R$ 15,4 milhões. Os R$ 30,8 milhões restantes foram emprestados da Fomento Paraná, sendo que o Furacão usará a venda do potencial construtivo para abater a dívida. O clube se responsabiliza por pagar o empréstimo com o BNDES, mas também poderá usar os papéis imobiliários para fazer o pagamento.
2 anos...
A exatos dois anos para o início da Copa do Mundo do Brasil, ainda não há um só estádio pronto, o orçamento geral continua subindo e a maioria das intervenções de infraestrutura não foram iniciadas a bola vai começar a rolar em 12 de junho de 2014, no Itaquerão, em São Paulo. Na semana passada, o TCU divulgou relatório com estimativa de custo de R$ 27,410 bilhões, R$ 2,341 bilhões a mais do que o estudo anterior, de março.
A prefeitura de Curitiba liberou 257.143 cotas de potencial construtivo ao Atlético e deixou à disposição do clube para utilizar os papéis como garantia em empréstimos para bancar a adequação da Arena para a Copa de 2014. Levando em conta o valor de ontem apresentado pela secretaria de Urbanismo (R$ 500), os títulos totalizam pouco mais de R$ 128 milhões.
Na época da aprovação da lei na Câmara Municipal que permitiu a concessão dos títulos imobiliários para as obras do estádio, em novembro de 2010, o valor da cota era de R$ 350, o que totalizava os R$ 90 milhões previstos na norma a diferença no montante, que seria atualizada pelo Custo Unitário Básico de Construção (CUB), acabou seguindo cotação própria da prefeitura. Pelo CUB o valor seria de aproximadamente R$ 100 milhões.
Apesar de pertencerem ao Rubro-Negro, o clube não será o responsável por colocar os papéis no mercado. "A própria prefeitura vai fazer a venda direta. Ela comercializa à medida que for necessário", explicou o conselheiro jurídico da CAP S/A empresa criada para gerir a obra , José Cid Campêlo Filho.
A sociedade anônima já recebeu R$ 30,8 milhões da Fomento Paraná instituição financeira do governo do estado e deverá pagar o financiamento em até 15 anos, com dois de carência e 13 para amortizar, com juros de 3% ao ano.
No entanto, de acordo com a venda das cotas dos títulos imobiliários pela prefeitura, a dívida será abatida automaticamente. Ou seja, o Palácio 29 de março vende os papéis e repassa o montante para o governo.
O empréstimo foi garantido pela Lei 16.733, de 2010, que autoriza o Tesouro do Estado a apoiar financeiramente projetos relacionados com o evento da Fifa e aceitar o potencial construtivo como garantia de pagamento.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que havia pedido a suspensão dos repasses do governo do estado para a prefeitura, está analisando a legitimidade do empréstimo. "Esse repasse, a princípio, não estava sendo objeto de investigação. Mas como esse repasse liberou a engenharia [financeira], vamos levantar o impacto disso", revelou o presidente do órgão, Fernando Guimarães.
A injeção deve agilizar as obras. Porém, o poder pública já trabalha com uma possível extensão do prazo para a entrega do estádio, prevista inicialmente para março de 2013. "Dificilmente uma obra desse porte não atrasa alguns dias ou até um mês, dependendo do clima", comentou o secretário municipal para Assuntos da Copa, Luiz de Carvalho.
"Obras da Copa em Curitiba estão dentro da lei", diz Rebelo
Antonio Senkovski, especial para a Gazeta do Povo
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, considera que as ações realizadas até agora para que Curitiba receba a Copa de 2014 estão "dentro da lei". Segundo ele, o fato de o governo do estado ter atropelado o bloqueio das transferências de recursos para aplicação em intervenções do Mundial, imposto pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) desde abril, não muda a forma como ele vê a condução dos investimentos no estado. "Eu não tenho conhecimento de que o governo estadual passou por cima de um parecer do Tribunal de Contas. Se esse parecer estava amparado na lei, isso é impossível", disse Rebelo, ontem, durante pré-inauguração do Ginásio Afonso Pena, em São José dos Pinhais.
O Palácio Iguaçu descumpriu a ordem do TC-PR e aplicou dinheiro em mudanças para sediar o evento da Fifa no dia 30 de junho, quando a secretaria de Planejamento depositou R$ 18,4 milhões na conta da prefeitura para gastos com obras de mobilidade em Curitiba.
O ministro visita nesta manhã a Arena da Baixada, que apresenta a menor evolução nas obras apenas 11% cumpridas entre todas as arenas do país, de acordo com o balanço divulgado pelo próprio ministério do Esporte. De acordo com o Atlético, dono do estádio, a praça de esportes avançará tão logo o BNDES libere o empréstimo de R$ 138,4 milhões.
Apesar dos números, Rebelo não vê com preocupação a situação de Curitiba. "Não há nada que indique que haverá problema em relação ao cronograma estabelecido. O empréstimo para a realização das obras da Arena não tem nenhum problema intransponível", ressaltou.