Câmara aprova uso do FGTS em obras nas sedes da Copa

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A Câmara aprovou o uso de recursos do Fundo de Inves­timento do Fundo de Ga­­rantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras nas cidades que sediarão os jogos da Copa em 2014, e no Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Será permitido o uso do dinheiro também para atividades de petróleo e gás na exploração do pré-sal. A ampliação do uso do fundo foi incluída pelos deputados durante votação de uma medida provisória tratando de taxação da cadeia produtiva do café e do programa Cinema Perto de Você. A MP será votada ainda pelos senadores.

Os parlamentares já haviam aprovado texto semelhante no ano passado em outra medida provisória; no entanto, ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, os deputados defensores da medida afirmaram que não haverá polêmica com o governo, porque o artigo não inclui a possibilidade do uso dos recursos em empreendimentos comerciais, arenas e centros esportivos. O relator do projeto, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), afirmou que o texto aprovado ontem foi elaborado conjuntamente com os assessores da Casa Civil da Presidência da República e do ministério de Relações Insti­tucionais.

O PSDB e o PPS ficaram contra a aprovação desse item na medida provisória. Deputados dos partidos citaram os argumentos usados para o veto da proposta em dezembro do ano passado. Os ministérios da Fa­­zenda e do Planejamento recomendaram o veto à presidente com a justificativa de que já existem linhas de crédito e investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos. Além disso, "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo de investimento" do FGTS, argumentaram.

O artigo aprovado autoriza a aplicação dos recursos "para projetos associados à Copa do Mundo e Olimpíada, nas cidades sedes desses eventos, assim considerados os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana, e de empreendimentos hoteleiros, que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para as atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu a proposta. Segundo ele, os fundos de financiamento estão muito lentos e há uma deficiência de apartamentos e leitos em hotéis para abrigar a população que irá aos eventos, daí a necessidade de usar os recursos do FI-FGTS. O deputado defendeu também o uso do fundo para atividades do pré-sal. Ele argumentou que essa permissão já existe, mas os recursos acabam sendo usados apenas em outros setores de energia. "Os projetos de energia já usam todo o limite. O texto separa as rubricas para que o fundo possa atender também setores do petróleo e gás", disse Cunha.