Câmara quer garantia de que valor de potencial construtivo para a Arena não aumente

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O projeto que aumenta o valor de potencial construtivo para as obras de conclusão da Arena da Baixada para a Copa de 2014 não agradou alguns vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. O principal empecilho é a concessão de 246.134 cotas de títulos imobiliários, que hoje valeria pouco mais de R$ 123 milhões, sendo que cada cota tem valor de mercado de R$ 500.

A preocupação é que o valor da cota, que é reajustado pela prefeitura, continue subindo e que não haja um teto definido do montante a ser repassado ao Atlético. Se antes era R$ 90 milhões – as cotas valiam cerca de R$ 365 –, não é possível precisar até quanto pode chegar o repasse, mesmo constando no projeto que a valorização levará em conta apenas a variação do Custo Unitário Básico de Construção (CUB).

"A definição do valor da cota, que pode ser alterada futuramente, pode incorrer até numa arrecadação maior. É uma grande dúvida que temos. Podemos aceitar apenas a correção pelo CUB e não que seja ao bel-prazer do [Poder] Executivo, e que não se transforme em um benefício ao detentor [Atlético]", disse o vereador Pedro Paulo.

Por isso, a sugestão é de que a redação do projeto seja alterada, deixando claro que uma valorização natural do potencial construtivo não reflita no caso específico da Arena. "Se não ficar claro, a toda subida do potencial construtivo, que é unilateral, o clube pode questionar o acompanhamento dos seus potenciais. Isso precisará ficar claro na lei", completou.

O vereador Felipe Braga Côrtes também não ficou satisfeito com o pedido de alteração na lei. Para ele, a indexação por cotas vem apenas para cobrir a majoração do orçamento – de R$ 135 milhões para R$ 184,5 milhões – e para garantir os empréstimos do Furacão com a Fomento Paraná. "A conta não fecha. Faltariam R$ 25 milhões de potencial construtivo. A minha proposta é alterar a garantia. O mais viável seria o Atlético dar outro bem como garantia", propôs.

O secretário municipal para assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, negou que haja risco de haver um novo aumento de acordo com a valorização das cotas dos títulos imobiliários. "Este valor de R$ 500 vale para este projeto e não aumenta mais, apenas pelo CUB", comentou, rechaçando a possibilidade de o Atlético cobrar um futuro reajuste no valor das cotas.

O projeto de lei, porém, não especifica o valor unitário das cotas. Apenas que "equivale ao adotado para a transferência de potencial construtivo referente aos Programas Especiais de Governo (PEG) e de Unidades de Interesse de Preservação (UIP)". Ambos os programas têm o valor das cotas fixado via decreto da prefeitura.