Câmara vota alteração no potencial construtivo para a Arena da Baixada

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Após um adiamento, debate entre vereadores e prefeitura e uma consulta ao Tribunal de Contas, vai hoje para votação, na Câmara Municipal, o projeto que altera os critérios de concessão de potencial construtito especial para a Arena da Baixada. A proposta, apresentada pelo gabinete do prefeito Luciano Ducci, adequa ao orçamento vigente do estádio os títulos do potencial – crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal.

Pelo texto da Lei 13.620/2.010, a prefeitura pode reverter para o estádio um valor máximo de R$ 90 milhões em cotas da moeda virtual. Esta cifra atendia ao orçamento antigo do estádio, de R$ 135 milhões. Este ano, porém, a conta foi reajustada para R$ 184,5 milhões, tornando os R$ 90 milhões previstos na lei insuficientes para cobrir os dois terços da fatura que cabem ao poder público.

Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), a prefeitura elaborou alterações nos artigos 2º e 4º da Lei 13.620/2.010. Pelo texto proposto pelo Palácio 29 de Março, o teto passa a ser determinado em número de cotas (246.134) e não mais em dinheiro. Com esta quantidade de títulos, avaliados em cerca de R$ 500 cada, é possível cobrir os R$ 123 milhões que cabem atualmente aos governos estadual e municipal. Além disso, a lei garantiria flexibilidade para adequar as cotas a eventuais aumentos de orçamento.

A votação ocorre hoje em primeiro turno e amanhã, em segundo. A decisão é por maioria simples.