A Câmara Municipal de Curitiba vota, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária 005.00073/2012, que altera os critérios para a concessão de créditos de potencial construtivo especial para a conclusão da Arena da Baixada, visando à Copa do Mundo de 2014. Segundo os parâmetros determinados pela Lei 13.620/2010, o limite de créditos a ser investidos na obra é de R$ 90 milhões, valor que, na época da aprovação desta lei, correspondia a dois terços do total da obra o terço restante é pago pelo Atlético. A proporção de investimentos consta da matriz de responsabilidades assinada pelo clube e o poder público.
A nova proposta, elaborada pelo gabinete do prefeito Luciano Ducci, altera os critérios para estipular o teto de créditos de potencial construtivo. O limite passa a ser a quantidade de papéis 264.134 cotas. Como cada título tem valor de mercado de R$ 500, o município pode ceder ao Atlético até R$ 123 milhões. Esta soma atende ao orçamento atual do estádio, de R$ 184,6 milhões, reajustado por causa de adequações ao projeto.
Solução para pagar a conta atual, a mudança de critérios para definir o teto estará no centro da discussão na votação. Ontem, os vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) colheram oito assinaturas de apoio a duas emendas ao projeto. Uma determina a criação de um site para informar detalhes da comercialização dos títulos de potencial construtivo no mercado imobiliário. A outra, prevê que o valor arrecadado com os títulos respeite a proporção de dois terços do valor investido para o poder público e um terço para o Atlético.
Como o projeto do prefeito determina que o valor das cotas está vinculado ao Custo Unitário Básico de Construção, há o temor de que, com a correção dos títulos, o Atlético gaste menos do que o combinado na conclusão do estádio ou até lucre com os papéis. "Se o valor unitário aumentar para R$ 1 mil, o Atlético vai fazer dinheiro com isso? Quem garante que isso não vá acontecer?", questiona Pedro Paulo.
A votação dos novos critérios para concessão de potencial construtivo especial relativo ao Programa da Copa do Mundo 2014 é o oitavo item da pauta, com início previsto para as 9 horas de hoje. A votação será em primeiro turno e decidida por maioria simples. Amanhã ocorre a votação em segundo turno.
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