Caminho aberto

O Atlético e os governos municipal e estadual assinaram ontem um novo termo aditivo para a realização da Copa de 2014 na Arena da Baixada. O documento aumenta para R$ 123 milhões – ou seja, R$ 33 milhões a mais do que o previsto inicialmente – a cota de financiamento público para a adequação do estádio, mas, na prática, permite elevar indefinidamente esse valor.

INFOGRÁFICO: Veja a engenharia fi­nan­­­­ceira da Arena

A nova versão do convênio será apresentada hoje, no prazo limite, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), que suspendeu em abril o repasse de recursos até que a engenharia fi­nan­­­­ceira fosse detalhada.

A alteração é motivada pela atualização dos custos da obra, dos R$ 135 milhões iniciais para os atuais R$ 186,4 milhões. A contribuição extra do poder público, pelo novo texto, seria garantida por títulos de potencial construtivo da prefeitura. Para isso, porém, será necessária uma mudança na legislação.

Pela lei 13.620 de 2010, a parcela disponibilizada pelo poder público para modernizar o Joaquim Américo limita-se a R$ 90 milhões. "Vai precisar haver um reajuste para que chegue a esse valor [123 milhões]", reconhece o secretário municipal para assuntos da Copa, Luiz de Carvalho. O reajuste significa a aprovação de um novo projeto de lei na Câmara Municipal.

Caso o termo aditivo passe a ter poder de lei, uma cláusula abre brecha para que os gastos da cidade e do estado com a praça esportiva atleticana sejam ilimitados, sempre que "ocorrer ampliação do objeto [custo do estádio] capaz de justificá-lo [o incremento o orçamento]".

A articulação segue dividida em três partes iguais, agora de R$ 61,5 milhões.

A novidade é que os R$ 33 milhões que o poder público terá de acrescentar à conta será entregue diretamente ao Atlético, que terá de transformar sozinho os papéis em dinheiro vivo – o restante previamente acertado será dado como garantia no empréstimo do governo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a assinatura do aditivo, o Rubro-Negro espera que os recursos sejam liberados o mais rápido possível. "Para nós, está resolvido", comemora o conselheiro jurídico da CAP S/A – sociedade anônima responsável por gerir as obras –, José Cid Campêlo Filho.

O TC-PR analisa desde ontem o termo e poderá dar o parecer ainda hoje. "Poderemos, inclusive, determinar novamente a suspensão dos repasses, se as exigências não tiverem sido cumpridas", avisa o presidente do órgão, Fernando Augusto Mello Guimarães.