A Controladoria-Geral da União irá proibir que servidores e empregados públicos federais aceitem convites, ingressos, transporte ou hospedagem para assistir aos jogos da Copa do Mundo. Eles também serão proibidos de aceitar presentes para participar de outros eventos ligados ao mundial.
A norma, assinada pelo ministro Jorge Hage, será publicada como uma Orientação Normativa no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2). De acordo com o órgão, o objetivo é evitar que os funcionários se utilizem da sua condição de agente público para obter acesso indevido aos eventos.
No entanto, a norma esclarece que os servidores podem receber convites e ingressos de parentes e amigos desde que eles mesmos tenham feito a compra ou se tiverem ganhado em sorteios e promoções. Também fica permitido receber ingressos diretamente da Fifa, do COL (Comitê Organizador Brasileiro) ou da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Se o servidor for participar de um dos jogos ou eventos representando o órgão em que trabalha, sua ida deve ser autorizada pela direção da instituição. Se os convites forem distribuídos por empresas estatais, os servidores podem participar desde que seja no âmbito da sua atuação institucional e que não configure conflito de interesses.Nestes casos, a instituição deverá manter, à disposição dos órgãos de controle, os registros que identificam a participação do servidor, a origem dos ingressos ou convites e a motivação da sua participação.
A norma determina ainda que os órgãos públicos expliquem as regras para os funcionários e apurem eventuais descumprimentos das normas.