Copa terá 1% de ingressos para pessoas com deficiência

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A Lei Geral da Copa vai prever a reserva de pelo menos 1% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para pessoas com deficiência. A proposta foi acatada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), durante negociação com líderes da base governista. Outras mudanças serão feitas ao longo do dia e a expectativa é de que a votação do projeto ocorra ainda nesta quarta-feira (28).

A Fifa já havia anunciado que cederia ingressos gratuitamente para deficientes físicos. No texto da Lei Geral da Copa, porém, falava-se apenas que um acordo posterior disciplinaria o tema. Cedendo à pressão de diversos parlamentares, Cândido concordou em explicitar uma reserva de bilhetes. "Vamos acatar e colocar que pelo menos 1% dos ingressos devem ser cedidos aos deficientes", disse o relator.

Outra mudança é que será explicitada que a chamada área de restrição, onde a Fifa tem exclusividade para a venda de produtos de seus parceiros, será em um espaço de no máximo dois quilômetros ao redor dos estádios. O texto da Lei da Copa permitirá que quem já estiver estabelecido no local continue trabalhando, desde que não procure usar o evento para aumentar seu lucro. Para Cândido, o texto contempla os vendedores ambulantes, mas o PT quer deixar isso claro no projeto. Foi acatada ainda outra emenda que proíbe a contratação de empresas denunciadas por trabalho escravo para atuar no evento.

O grande embate em plenário deve se dar mesmo na questão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O relator vai retomar o texto original do governo, que apenas suspende a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. A oposição, porém, vai tentar aprovar uma emenda proibindo explicitamente o comércio ou pelo menos manter em vigor a proibição do Estatuto do Torcedor.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o Executivo vai defender a aprovação do texto original sobre as bebidas alcoólicas para "cumprir o acordo com a Fifa". A maioria dos parlamentares, porém, concorda que o texto escolhido fará com que em estados onde há leis contrárias seja preciso revogá-las durante os eventos da Fifa. O relator acredita que será necessário até negociar com o Ministério Público por causa da existência de Termos de Ajustamento de Conduta assinados em 11 das 12 sedes do Mundial.