Entenda o caso
A proibição
Incomodado com a falta de transparência no processo de condução da Copa em Curitiba, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu o repasse de verbas públicas para qualquer obra ligada ao Mundial.
A cobrança
A preocupação do TC-PR tem quatro pontos: 1) definição dos valores que serão empregados nas obras; 2) descumprimento dos prazos; 3) destinação das desapropriações para o complemento da Arena; 4) contrapartida oferecida pelo Atlético.
O prazo
O Tribunal estabeleceu dois prazos. O primeiro, 30/4, para a apresentação do cronograma das obras de mobilidade urbana. O outro, 31/5, para a publicação do termo entre governo, prefeitura e Atlético. Somente depois de analisadas as medidas é que o TC se pronunciaria sobre a liberação do repasse de dinheiro público.
A manobra
Na quinta-feira, um dia antes de o TC-PR se pronunciar sobre o termo de ajustes de conduta, a secretaria de Estado do Planejamento ignora a proibição e transfere para a prefeitura de Curitiba cerca de R$ 18,4 milhões. O montante será investido em obras de mobilidade da Copa.
A punição
O TC-PR emite nota em que "não está descartada a aplicação de multa aos responsáveis". O valor ainda será definido pelo órgão.
A Secretaria de Estado do Planejamento descumpriu recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) e repassou R$ 18,4 milhões para a prefeitura de Curitiba investir em obras de mobilidade relacionadas com a Copa de 2014. O depósito foi realizado na quarta-feira, um dia antes de terminar o prazo da suspensão sugerida pelo colegiado em abril.
Na ocasião, o parecer mostrava que a retomada das movimentações financeiras dependia da entrega de termo aditivo firmado entre o estado, o município e o Atlético. No documento deveria constar de que maneira os responsáveis pelas intervenções urbanas alcançariam, entre outras exigências, maior transparência, detalhamento de cronograma e reavaliação de custos de obras.
O termo aditivo foi entregue ontem, às 17 horas, no limite do prazo proposto. A liberação do trânsito de dinheiro entre as duas esferas de governo deveria aguardar a apuração do tribunal sobre possível descumprimento das recomendações propostas. No entanto, a desobediência do estado fez o TC-PR prorrogar a suspensão das transferências de recursos pelo menos até o próximo dia 14. Apenas nesta data o órgão de controle deve apresentar novo relatório sobre a situação em reunião plenária. Até lá, a readequação da Arena segue sem o principal agente financiador, com a reforma em ritmo lento.
De acordo com o presidente do tribunal, Fernando Guimarães, não está descartada a possibilidade de aplicação de penalidades pelo desrespeito ao prazo. "Diante da atitude intempestiva do governo [estadual], para o tribunal está tudo suspenso. Junto com isso vamos abrir processo de responsabilização por descumprimento das determinações do TC, com possibilidade de aplicação de multas e outras sanções", explica.
Em nota, o governo do estado se defende dizendo que não existe erro formal na operação. "A transferência para a prefeitura foi feita dentro da total legalidade, após cumpridas todas as exigências do Tribunal de Contas e de entendimentos prévios com as equipes do órgão de controle", diz o texto. "Todas as solicitações do Tribunal de Contas foram atendidas", acrescenta a nota.
Segundo a prefeitura de Curitiba, o repasse das verbas faz parte da engenharia financeira montada para resolver a impossibilidade de o governo do estado repassar dinheiro público diretamente ao Atlético. Para a reforma da Arena, prefeitura, governo e clube deveriam entrar cada um com um terço do valor da obra, orçada inicialmente em R$ 135 milhões o custo foi atualizado, passando para R$ 184,6 milhões.
O município resolveu o impasse com a emissão de títulos de potencial construtivo, mas o estado ficou sem ter como injetar a sua parte na arquitetura. A prefeitura então emitiu dois terços do valor total em títulos e estabeleceu a condição de que o governo do estado deveria repassar o montante em dinheiro aos cofres de Curitiba, que aplicaria o valor na execução de obras na cidade.
Dos R$ 29 milhões liberados pelo estado ao município até agora, conforme a prefeitura, R$ 13 milhões são destinados ao desalinhamento das estações tubo entre a Praça do Japão e o Terminal Santa Cândida. O restante serve como contrapartida dos financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de cinco dos seis projetos previstos no pacote do evento da Fifa.