Legado do Mundial fica pronto só em abril de 2014

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Apontadas como o principal legado da Copa do Mundo em Curitiba, as obras de mobilidade urbana devem ficar prontas apenas em abril de 2014 – dois meses antes do início do evento esportivo. A prefeitura, responsável por seis das oito intervenções que integram o PAC da Copa, ainda precisa licitar uma obra inteira e trechos de outras três.

Se não bastasse o escasso tempo para conclusão, as obras ainda ficaram 60% mais caras do que o previsto – passando de R$ 216,2 milhões para R$ 345,6 milhões. Com isso, a contrapartida da prefeitura nas intervenções subiu mais de dez vezes – de R$ 11 milhões para R$ 140 milhões. Diferença que poderá ser ainda maior, já que o município está revisando todos os contratos relativos ao Mundial da Fifa. "Em até 15 dias, fecharemos esse trabalho. Essas obras têm de ser concluídas até a Copa e estamos fazendo todos os esforços para que sejam entregues até abril de 2014", disse Sérgio Luiz Antoniasse, secretário municipal de Obras.

Duas obras concentram as preocupações da prefeitura: a extensão da Linha Verde Sul e a conclusão da requalificação da Avenida Marechal Floriano Peixoto. No primeiro caso, a empresa que venceu a licitação abandonou o projeto. No segundo, a administração municipal terá de licitar a duplicação de um viaduto, o que inclui uma complexa obra arquitetônica

Patrimônio

A requalificação da Ro­­do­­fer­­roviária também corre risco, segundo Sérgio Pires, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Cu­­ri­­tiba. "Precisamos demolir duas paredes do prédio, mas o Iphan [Instituto do Patrimônio His­­tórico e Artístico Nacional] en­­tende que elas não poderão ser demolidas. Se isso não for liberado, teremos um proble­­ma sério para cumprir o prazo."

Somente a obra do terminal rodoviário, por exemplo, teve um estouro de 35% no orçamento inicial. A diferença entre o orçado e o planejado, segundo Pires, ocorreu por causa da matriz de custos usada para celebrar os contratos com a Caixa Econômica Federal.

O contrato firmado pela prefeitura junto à Caixa previa financiamento de 95% do valor total especificado para cada uma das obras no momento da assinatura do acordo. Caso houvesse algum reajuste, o que de fato ocorreu, esse acréscimo teria de ser coberto pela gestão municipal. O valor, de acordo com Antoniasse, respingará no orçamento de Curitiba.

Atraso não pode ser debitado na "conta" da Caixa

De acordo com José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o contrato fir­­mado entre a Caixa Eco­­­nô­­mi­­­ca Federal e a prefeitura de Curitiba não poderia ter cláusulas que flexibilizassem o valor com o passar do tempo. O valor, porém, deveria ter sido estipulado com base em projetos mais detalhados.

"O banco não pode ir caminhando e reajustando os contratos à medida que os valores aumentam. Um dos maiores problemas, não só no caso de Curitiba, é a carência de projetos executivos. Mas esses projetos, por serem muito detalhados, poderiam ter retardado o início da obra em vários meses. Dessa forma, os gestores assumiram esse risco e não podem tentar transferir para o banco ou para o contrato essa responsabilidade."

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