Governo do estado
Projetos estaduais do evento esportivo da Fifa têm aumento de 49%
As quatro obras de mobilidade urbana sob responsabilidade do governo do estado também sofreram reajuste. Segundo dados da Secretaria Especial para Assuntos da Copa do Mundo 2014, o valor das intervenções, duas delas compartilhadas com o município, passou de R$ 98,8 milhões para R$ 147,5 milhões.
O motivo para o aumento, de acordo com a pasta criada para a Copa 2014, é o mesmo alegado para a alta em âmbito municipal. A matriz de responsabilidade de janeiro de 2010 foi elaborada sem que os projetos executivos estivessem prontos e a partir de custos estimados de 2004, atualizados para 2009.
Segundo o secretário Mário Celso Cunha, o aumento não trouxe prejuízos às obras. "Isso é uma questão de compartilhamento dos ministérios. Todo ajuste traz [impacto], mas tudo dentro do que já estava previsto", afirma.
O governo do Paraná também teve uma obra retirada do PAC da Copa. O corredor metropolitano, anel de 70 quilômetros ligando sete municípios metropolitanos, foi excluído da matriz devido ao atraso na apresentação de projetos. O governo agora busca incluir a obra no PAC Mobilidade Urbana.
Inviável
A revitalização da Avenida Cândido de Abreu, cujo orçamento passou de R$ 5,1 milhões para R$ 26 milhões, foi excluída da matriz de responsabilidade da Copa. Segundo Sérgio Pires, presidente do Ippuc, a obra não era viável. "Desistimos quando vimos o tamanho da conta somado ao número de dias para execução do projeto." O projeto, agora, será rediscutido.
Apontadas como o principal legado da Copa do Mundo em Curitiba, as obras de mobilidade urbana devem ficar prontas apenas em abril de 2014 dois meses antes do início do evento esportivo. A prefeitura, responsável por seis das oito intervenções que integram o PAC da Copa, ainda precisa licitar uma obra inteira e trechos de outras três.
Se não bastasse o escasso tempo para conclusão, as obras ainda ficaram 60% mais caras do que o previsto passando de R$ 216,2 milhões para R$ 345,6 milhões. Com isso, a contrapartida da prefeitura nas intervenções subiu mais de dez vezes de R$ 11 milhões para R$ 140 milhões. Diferença que poderá ser ainda maior, já que o município está revisando todos os contratos relativos ao Mundial da Fifa. "Em até 15 dias, fecharemos esse trabalho. Essas obras têm de ser concluídas até a Copa e estamos fazendo todos os esforços para que sejam entregues até abril de 2014", disse Sérgio Luiz Antoniasse, secretário municipal de Obras.
Duas obras concentram as preocupações da prefeitura: a extensão da Linha Verde Sul e a conclusão da requalificação da Avenida Marechal Floriano Peixoto. No primeiro caso, a empresa que venceu a licitação abandonou o projeto. No segundo, a administração municipal terá de licitar a duplicação de um viaduto, o que inclui uma complexa obra arquitetônica
Patrimônio
A requalificação da Rodoferroviária também corre risco, segundo Sérgio Pires, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. "Precisamos demolir duas paredes do prédio, mas o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] entende que elas não poderão ser demolidas. Se isso não for liberado, teremos um problema sério para cumprir o prazo."
Somente a obra do terminal rodoviário, por exemplo, teve um estouro de 35% no orçamento inicial. A diferença entre o orçado e o planejado, segundo Pires, ocorreu por causa da matriz de custos usada para celebrar os contratos com a Caixa Econômica Federal.
O contrato firmado pela prefeitura junto à Caixa previa financiamento de 95% do valor total especificado para cada uma das obras no momento da assinatura do acordo. Caso houvesse algum reajuste, o que de fato ocorreu, esse acréscimo teria de ser coberto pela gestão municipal. O valor, de acordo com Antoniasse, respingará no orçamento de Curitiba.
Atraso não pode ser debitado na "conta" da Caixa
De acordo com José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Curitiba não poderia ter cláusulas que flexibilizassem o valor com o passar do tempo. O valor, porém, deveria ter sido estipulado com base em projetos mais detalhados.
"O banco não pode ir caminhando e reajustando os contratos à medida que os valores aumentam. Um dos maiores problemas, não só no caso de Curitiba, é a carência de projetos executivos. Mas esses projetos, por serem muito detalhados, poderiam ter retardado o início da obra em vários meses. Dessa forma, os gestores assumiram esse risco e não podem tentar transferir para o banco ou para o contrato essa responsabilidade."
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