CPI

Os depoimentos do presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, e do secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, na CPI sobre as obras da Arena para o Mundial de 2014, marcados para ontem na Assembleia Legislativa, foram adiados para 2013. Em função das sessões extras realizadas após o expediente para votar pautas em aberto antes do fim de ano, o presidente da comissão, Fábio Camargo, foi obrigado a remarcar a reunião, uma vez que o regulamento da casa não permite a realização de eventos paralelos.

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As sete obras de responsa­­bi­­­­lidade municipal para o Mun­­dial de 2014 em Curi­­tiba estão atrasadas. É o que diz o Grupo de Trabalho do Ministério Pú­­blico para a Co­­pa, formado por integrantes do MP federal, estadual e do Tri­­bunal de Contas do Paraná (TC-PR). A posição foi anunciada ontem, após reunião que envolvia ainda as secretarias municipal e estadual da Copa e o pre­­sidente do Atlé­tico, Mario Celso Petraglia.

A análise foi fundamentada nos relatórios do TC-PR – o órgão indicou em outubro que todas as 12 obras no estado para o torneio da Fifa estão fora do prazo –, e reforça a preocupação com a preparação da cidade para o evento.

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O secretário municipal de assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, que enviou o pro­­curador municipal Silvio Brambila em seu lugar no encontro, contestou a afirmação. "O MP e o TC-PR têm o método deles de aferir sobre essas questões. Respeito, mas nosso cronograma de entrega de obras é dezembro de 2013. Pode ter algum atraso, mas não muito", defende. O grupo analisou o conjunto de benfeitorias municipais, destacando que duas obras estão paralisadas em função de projetos não aprovados e falta de recursos – a construção da Linha Verde Sul e a reforma da Av. Marechal Flo­­­­riano Peixoto.

O valor de R$ 107 milhões para o Viaduto Estaiado, na Ave­­nida das Torres, foi outro ponto criticado. "O valor é absurdo, levando-se em conta que se pretende construir apenas um viaduto. Essa fortuna poderia ser muito melhor empregada em benefício de toda a população", afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Antonia Lélia Neves Sanches.

O documento sinaliza também atrasos na Arena em razão de a Lei 13.620/10, que trata da cessão do potencial construtivo ao Atlético ainda não ter sido aprovada pela Câmara dos Vereadores – será votado na sexta-feira –, o que impede o BNDES de liberar os recursos. Hoje, a Comissão de Le­­gis­­­­la­­ção, Justiça e Redação da Câ­­mara vai apresentar emendas ao texto explicitando as contrapartidas devidas pelo Atlético pela benesse. Elas não envolvem espaço físico no estádio para uso público ou garantias financeiras.

Segundo o novo texto, que vai a votação amanhã, o clube pre­­cisará se envolver mais com a sociedade, deixando à disposição as escolinhas de futebol e abrindo a Arena para visitação. Além disso, o município poderá usar a praça esportiva em três dias do ano.